Por Fernando Abelha

A governança da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social, nomeadamente o seu Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva convivem em total desarmonia com os princípios básicos estatutários e normativos que regem a Fundação.

A propósito a engenheira Clarice Maria de Aquino Soraggi, presidente da Federação das Associações dos Engenheiros Ferroviários, reiterou através de uma segunda correspondência enviada aos conselheiros deliberativos, pela qual conclama o CODEL que “dê seguimento as providências cabíveis para nomeação do representante apontado para o cargo de AETQ, e que também assuma, de fato, o seu papel de condutor da Fundação”.

Carta 009 FAEF/2021

Rio de Janeiro, 02 de março de 2021

A Sua Senhoria

Renata Mary Teti de Vasconcelos

Presidente do Conselho Deliberativo da REFER

Rio de Janeiro/RJ

e-mail: renatateti@cbtu.gov.br

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES DO CODEL

Prezada Senhora,

Cumprimentando-a cordialmente e nos apresentando, somos a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ENGENHEIROS FERROVIÁRIOS – FAEF temos 57 anos de existência, congregando 12 (doze) Associações Ferroviárias, algumas com mais de 80 anos de funcionamento ininterruptos, tendo, dentre outros deveres, o da defesa dos lídimos direitos dos ferroviários, e em nome destas dirigimo-nos a este CODEL. Neste momento de início de gestão à frente do CODEL desejamos sucesso e que de fato tenhamos um Conselho em defesa dos interesses da nossa Fundação REFER.

Desde a criação da nossa Fundação de Previdência Privada – REFER, acompanhamos continuamente todas as questões a ela afetas, sempre com a intenção de preservar e fazer com que seus atos e decisões sejam sempre tomados em defesa do patrimônio dos ferroviários a Ela associados.

Ao termos acesso ao conteúdo de documentação oficial disponibilizada, ficamos ao mesmo tempo surpresos e preocupados com as informações nelas contidas. Qual o real motivo da postergação de todo o processo de escolha e nomeação do Sr Ronaldo Cabral Magalhães para a Diretoria Administrativo-Financeira – DIAFI, vez que a sua indicação ter sido referendada pelo CODEL e sua qualificação, ter sido a melhor dentre todos os candidatos postulantes a vaga.

Num dos documentos pesquisados consta a estarrecedora informação, de que “Em razão da recusa na prestação de informações pelo DIPRE, o Presidente do CODEL em exercício entrou em contato com o Sr Ronaldo Cabral Magalhães, para obter informações sobre o processo de habilitação do Diretor Administrativo/AETQ”.

Inaceitável tal postura! O que tem a esconder o DIPRE? Por que não respeita e se reporta ao CODEL, que o Estatuto define este como órgão máximo da Fundação. Ainda no mesmo documento cita ainda que o Sr Ronaldo “encaminhou os documentos solicitados para a REFER, sendo informado pela Sra. Mircia que restava pendente apenas a assinatura digital do DIPRE para encaminhamento à PREVIC”. Por quê a DIPRE não encaminhou o documento no prazo devido? Qual interesse em não fazer tal encaminhamento? Por que motivo não foi dada continuidade ao processo de ocupação do AETQ?

A execução das atividades financeiras e administrativas, não pode ser desempenhada por tanto tempo pelos demais membros da DIREX, tampouco pelo CODEL, e neste ínterim também muito nos assusta a demissão massiva de pessoal, com mais de duas dezenas de anos de experiência nesta área tão sensível.

A REFER tem tomado, no passado recente, decisões financeiras de extrema relevância – busca de solução para a quitação da enorme dívida de algumas patrocinadoras; decisões sobre o aporte de recursos para pagamentos de benefícios sem o devido saldo respectivo daquela patrocinadora; utilização de saldos de uma patrocinadora para manutenção da saúde financeira da própria

Entidade de forma global; plena separação contábil entre os planos, enfim, essas e outras ações e deliberações todas têm sido tomadas sem a presença de um representante em sua Área específica.

Muito nos surpreende, depois de tantas atuações prejudiciais aos diversos fundos de pensão, onde o patrimônio de seus associados foi avassaladoramente atacado, e hoje sofrem com os prejuízos, causados via de regra por gestões políticas, vimos nesse momento, a nomeação de técnico, absolutamente idôneo, com atuação em diversas áreas que respaldam em excesso sua indicação para a função, integralmente competente, ser retardado de forma perniciosa.

Deixamos explícito que a Diretoria anterior foi afastada, de imediato, por decisão do Conselho Deliberativo, e essa Atual Diretoria, vem sucessivamente desobedecendo às decisões do CODEL, em claro afrontamento ao Estatuto da REFER, em atitudes claras e inequívocas, o que muito tem nos preocupado.

Esse CODEL, em que parte dele, conforme documentação mencionada tem assumido sistematicamente, posturas bastante perigosas ao referendar atos controversos da DIREX. Até mesmo decisões extremamente graves foram revertidas de forma claramente questionável. Essas irresponsabilidades não podem persistir. Essas verdadeiras aberrações são condenáveis pelos ferroviários, aos quais representamos.

Por todo o exposto, reputamos como urgente e inadiável, que o CODEL dê seguimento as providências cabíveis para a nomeação do representante apontado para o Cargo de AETQ, e que também assuma de fato o seu papel de condutor da Fundação.

Atenciosamente,

CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI

Presidente da FAEF

Cópias: Membros do CODEL:

Antônio Gonçalves de Lima Filho (ELEITO – CBTU)

Claudio Marcio Bellini dos Santos (UNIÃO)

Maria das Flores de Jesus Ferreira (ELEITA- RFFSA)

Neuza Cotinhola (CENTRAL)

Talita Franco Rodrigues (ELEITA – CBTU)

Presidente do COFIS – Sra. Sonia Vianna (ELEITA – RFFSA)”