Por Fernando Abelha

O chamado Acordo de Cooperação entre o Ministério da Infraestrutura e da Economia, para onde serão transferidas as folhas de pagamento dos inativos que recebem pelo MINFRA, conforme Decreto n 9.498, de 10 de setembro de 2018, regulamentado pela Portaria n 240, de 23 de maio de 2019 do Ministério da Economia, vem causando preocupação aos já tão massacrados ferroviários aposentados e pensionistas, da extinta RFFSA.

Sobre o assunto ouvimos o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Rio Grande do Sul, João Edacir Callegari Morais que, após consulta ao Jurídico do Sindicato, assim se expressou:

“As portarias e decretos citados dizem respeito à centralização, por parte do Ministério da Economia, do controle e administração de aposentados e pensionistas. A princípio, são servidores públicos federais. O departamento que vai cuidar é o chamado DECIPEX, que inclui também órgãos extintos. 
Temos que aprofundar o assunto para saber se quando fala em órgãos extintos, seriam só órgãos da administração direta, ou se também estatais, no caso, RFFSA. De qualquer sorte, o DECIPEX é um departamento vinculado ao Ministério da Economia, que tem por objetivo centralizar todos os dados e administração dos aposentados e pensionistas que se enquadram como servidores públicos. 
Apenas temos que ver, se também não vai administrar o nosso pessoal com complementação, já que estamos vinculados ao Ministério do Planejamento, como órgão extinto. A princípio, não se teria prejuízo, pois simplesmente estaria saindo de um órgão para outro. Se a burocracia vai prejudicar informações e documentos só se verificando na prática.
Para salários e reajustes em nada mudaria”. 

Decreto:

A seguir transcrevemos a notícia encaminhada ao blog, sobre esse nebuloso acordo:

“Em razão do Acordo de Cooperação Técnica número 02/2019, celebrado entre o Ministério da Infraestrutura e o Ministério da Economia, e considerando o Decreto n 9.498, de 10 de setembro de 2018, regulamentado pela Portaria n 240, de 23 de maio de 2019 do ME, a folha de pagamento de inativos no MINFRA passou para a gestão do Ministério da Economia, a partir de 03/02/2020, bem como a execução das atividades de suporte aos aposentados e pensionistas.

O Decipex cuidará da simplificação e digitalização de todos os serviços do governo federal com foco no cidadão. Pela internet, os beneficiários poderão, por exemplo, solicitar o seu contracheque, a isenção do Imposto de Renda, as fichas financeiras, o desbloqueio de senha de acesso ao Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), auxílio-funeral etc.

 Em caso de necessidade, o Atendimento Presencial aos aposentados e pensionistas no Decipex nos estados será realizado pelas Unidades Administrativas:  Superintendências Regionais de Administração- SRA’s do Ministério da Economia.

 Com isso informamos que as dúvidas e solicitações deverão ser direcionadas aos canais de atendimento do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos – DECIPEX.”