Pesquisa e edição por Fernando Abelha

A equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, discute um plano de fusão das atuais três agências reguladoras do setor de transporte: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Juntas, elas passariam a ser a Agência Nacional de Transportes. O objetivo da medida, segundo assessores de Bolsonaro, seria acabar com o aparelhamento político. A maior parte desses órgãos surgiu no governo FHC com a função de intermediar a relação entre governo e empresas que prestam serviços de interesse público. Ao longo dos anos, porém, indicações políticas comprometeram a independência das agências. Na avaliação da equipe de transição, alguns dirigentes dessas agências estariam trabalhando contra as concessões do governo federal.

A maior parte desses órgãos surgiu no governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1996 e 2001, com a função de intermediar a relação entre o governo e empresas que prestam serviços de interesse público. No entanto, ao longo dos anos, as indicações políticas acabaram tirando a independência das agências.

Caso a fusão das agências não prospere, existe um plano B para tirar os dirigentes que ainda têm mandatos a cumprir. Um dos caminhos para isso seria a abertura de processos administrativos contra eles, constrangendo-os a deixarem o posto antes mesmo da conclusão das apurações. Dentro da ANTT, a ideia é esvaziar o controle do comandante do PR, Valdemar Costa Neto, que foi condenado no esquema do mensalão.

O afastamento dos dirigentes e o aproveitamento do corpo técnico das agências são medidas estudadas para dar mais velocidade ao programa de concessões. Bolsonaro quer o programa “voando”. Para isso, colocou no comando do Ministério da Infraestrutura o engenheiro Tarcísio Gomes de Freitas, um dos principais responsáveis pelo programa de concessões. Tudo indica que o atual secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos, também será mantido no posto.

Freitas recebeu instruções para acabar com o longo predomínio do PR sobre a área de Transportes, iniciado ainda no governo Lula. A pasta tem uma ala, a Secretaria Nacional de Portos, dominada pelo MDB.

O atual titular do Ministério dos Transportes, Valter Casimiro, é um funcionário de carreira do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). No dia em que foi confirmado para o comando da pasta, ele esteve no Palácio do Planalto na companhia de Valdemar Costa Neto. Já está decidido que, encerrado seu período como ministro, não será ele o diretor-geral do Dnit.

Fontes:  Estadão, Revista Ferroviária, Internet