Comentários de Fernando Abelha
Enquanto a Fundação REFER encontra-se, há cerca de seis meses sem diretoria, sob uma espécie de intervenção branca praticada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, órgão regulador e fiscalizador dos Fundos de Pensão, que atribuiu ao Conselho Deliberativo a condução da REFER, o Infraprev, fundo de pensão dos trabalhadores em aeroportos, que também teve substituída integralmente sua diretoria pela PREVIC, por motivos assemelhados aos da REFER, está em pleno processo de recuperação e normalidade administrativa com sua diretoria nomeada e no exercício das suas atividades.
Para tanto, aderiu ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos da Abrapp/Sindapp/ICSS, documento que reúne princípios que devem reger a governança de investimentos das entidades signatárias. O objetivo do código é colaborar com o aperfeiçoamento das boas práticas de governança de investimentos, mitigar a percepção de riscos existentes e contribuir para o desenvolvimento sustentável da previdência complementar fechada.
O código de autorregulação prevê princípios, além dos que constam na legislação, que deverão nortear a gestão dos investimentos da entidade aderente ao código. “Na verdade, fizemos adaptações em algumas normas internas e criamos novas políticas de forma a dar mais clareza e confiabilidade nas decisões de investimento tomadas pelo Instituto”, explica a diretora superintendente do Infraprev, Claudia Avidos J. Pereira.
Um dos itens aprovados foi a política de alçadas de investimentos, que define os responsáveis por cada etapa da tomada de decisão dos investimentos. O outro foi a política de riscos, que define de forma clara como a gestão de risco deve ser praticada pelo Infraprev. O código orienta também que a entidade tenha um processo de seleção de gestores bem documentado e com diversas etapas. “Muitas das medidas já eram praticadas pelo Infraprev, mas foram adaptadas e atualizadas para atender ao código. Nosso compromisso é com o participante e queremos que as regras adotadas sejam as mais transparentes e as informações de investimento sejam assimiladas e compreendidas, aponta Claudia.
A adesão ao código de Autorregulação da Abrapp é voluntária e gratuita. Atualmente 55 entidades são signatárias do documento.
Fontes: Infraprev, AssPreviSite
Prezado Abelha,
Muito bom e pertinente seus comentários a respeito do tema.
Sem dúvida alguma a adoção de códigos de autoregulação, a exemplo do citado da Abrapp/SindappICSS, a aplicação de modelos transparentes de governança, a publicidade nas ações de gestão, a gestão por processos, SLA (Service Level Agreement – Acordo de Nível de Serviço), etc., sempre são bem vindos e jogam luz nas ações da alta gestão. Mas é preciso, também, uma política de investimento em recursos humanos, capacitando-os para a implantação de um novo modelo de gestão, sem o que poderá haver uma frustração em não se alcançar os objetivos propostos pelo novo modelo organizacional. Penso que tais políticas devem ser propostas pela nova gestão que já deveria estar atuante neste processo. Na medida em que o tempo avança, ficará a nova gestão premida pelo tempo que lhe restará, para adotar as medidas de governança adequadas para a obtenção de resultados propostos.
Atenciosamente
Henrique Futuro
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