Comentários de Fernando Abelha

Enquanto a Fundação REFER encontra-se, há cerca de seis meses sem diretoria, sob uma espécie de intervenção branca praticada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, órgão regulador e fiscalizador dos Fundos de Pensão,  que atribuiu ao Conselho Deliberativo a condução da REFER, o Infraprev, fundo de pensão dos trabalhadores em aeroportos, que também teve substituída integralmente sua diretoria pela PREVIC, por motivos assemelhados aos da REFER, está em pleno processo de recuperação e normalidade administrativa com sua diretoria nomeada e no exercício  das suas atividades.

Para tanto, aderiu ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos da Abrapp/Sindapp/ICSS, documento que reúne princípios que devem reger a governança de investimentos das entidades signatárias. O objetivo do código é colaborar com o aperfeiçoamento das boas práticas de governança de investimentos, mitigar a percepção de riscos existentes e contribuir para o desenvolvimento sustentável da previdência complementar fechada.

O código de autorregulação prevê princípios, além dos que constam na legislação, que deverão nortear a gestão dos investimentos da entidade aderente ao código. “Na verdade, fizemos adaptações em algumas normas internas e criamos novas políticas de forma a dar mais clareza e confiabilidade nas decisões de investimento tomadas pelo Instituto”, explica a diretora superintendente do Infraprev, Claudia Avidos J. Pereira.
Um dos itens aprovados foi a política de alçadas de investimentos, que define os responsáveis por cada etapa da tomada de decisão dos investimentos. O outro foi a política de riscos, que define de forma clara como a gestão de risco deve ser praticada pelo Infraprev. O código orienta também que a entidade tenha um processo de seleção de gestores bem documentado e com diversas etapas. “Muitas das medidas já eram praticadas pelo Infraprev, mas foram adaptadas e atualizadas para atender ao código. Nosso compromisso é com o participante e queremos que as regras adotadas sejam as mais transparentes e as informações de investimento sejam assimiladas e compreendidas, aponta Claudia.

A adesão ao código de Autorregulação da Abrapp é voluntária e gratuita. Atualmente 55 entidades são signatárias do documento.

Fontes:  Infraprev, AssPreviSite