Comentários de Fernando Abelha

Com o recebimento pela Fundação REFER, em novembro de 2017, da dívida da União e o esperado equacionamento da dívida da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, os ferroviários participantes da REFER estarão a salvo de terem proventos dos aposentados e pensionistas reduzidos ou agravada a contribuição dos que estão em atividade, como vem ocorrendo em alguns Fundos de Pensão, saqueados em suas reservas técnicas, ou mal administrados por seus gestores.
Assim, participantes ativos, aposentados e pensionistas ligados ao Fundo de Pensão dos Portuários (Portus) aprovaram a proposta elaborada pela Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), para tentar equacionar a crise financeira pela qual o plano previdenciário passa. O risco, caso nenhuma providência seja adotada, é de que o fundo não tenha recursos para se manter a partir de janeiro.
O aval foi dado em assembleia realizada na manhã de quarta-feira (03), na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária (Sindaport).
Além do Sindaport, participaram da reunião integrantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), da Associação de Participantes do Portus (APP) e dos sindicatos das Docas do Rio de Janeiro, da Bahia e do Espírito Santo.
Como o número de beneficiários ligados ao Porto de Santos é grande (cerca de 60% dos atendidos pelo Portus), os demais sindicatos devem avaliar o que foi proposto na região para encaminhar uma negociação semelhante nos demais estados. Para que entre em vigor, a proposta tem que ser aceita pelo Governo Federal.
Com dívidas crescendo (cerca de R$ 3 bilhões de deficit), em 2011, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no fundo de pensão. Em abril deste ano, foi aplicado reajuste à contribuição paga pelos participantes da ativa, que passou de 9% para 27,75%. Já para  assistidos e pensionistas esse percentual passou de 10% para 28,77%. O reajuste está suspenso por força liminar enquanto seguem as negociações

Fonte: Revista Portos