Pesquisa e edição por Luis Fernando Salles

A categoria dos ferroviários  aposentados, em sua grande maioria, está acima dos 60 anos. Os idosos são alvos de irregularidades em planos de saúde e no crédito consignado. Embora amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Estatuto do Idoso, entre outras leis, esta parcela da população — que hoje chega a 30 milhões, ou 14,7% dos brasileiros, segundo o IBGE — vê muitos de seus direitos desrespeitados, além de ser alvo de cobranças abusivas e de pessoas e empresas que agem de má-fé na oferta de produtos e serviços.

Os problemas são diversos, mas os mais recorrentes, tanto na Defensoria Pública do Rio como em órgãos de defesa do consumidor, são relacionados a planos de saúde e crédito consignado. Entre as armadilhas mais frequentes, está a facilitação do crédito consignado, que dá uma falsa ideia de renda extra, levando ao endividamento da maioria dos idosos, que têm sua renda comprometida. Quanto aos planos de saúde, altos preços, falta de oferta, poucas opções de médicos na rede credenciada e desinformação são exemplos das dificuldades enfrentadas pelos idosos.

No crédito consignado, as principais violações aos direitos dos idosos estão relacionadas a “ruídos” nas informações sobre os produtos financeiros e sua oferta agressiva, que, normalmente, atendem às necessidades das instituições e não às dos consumidores. Outros problemas comuns, aponta a Defensoria Pública, são comprometimento da renda por longos períodos de tempo, falta do fornecimento da documentação contratual aos consumidores, dificuldade para que o cliente faça a quitação antecipada, contratação sem análise da capacidade financeira do consumidor e de suas necessidades, não controle por parte das instituições se este já está com a margem de 30% de sua renda comprometida e contratos em que a ocorrência de fraudes é constante.
Grande parte dos consumidores idosos celebra contratos com base nos relacionamentos pessoais desenvolvidos ao longo do tempo nas instituições financeiras e no princípio da confiança, só que esses agentes, muitas vezes, não retribuem essa confiança, empurrando contratos ruins para os idosos.

Por sua vez muitos idosos têm planos de saúde anteriores à Lei 9656/98, é comum que os contratos tenham cláusulas que excluem coberturas de doenças. Outros, ainda, limitam o tempo de internação. O Poder Judiciário tem sido sensível a estas práticas abusivas e aplicado o Código de Defesa ao Consumidor-CDC, declarando tais cláusulas ilegais. É comum os idosos serem vítimas de reajustes ilegais, especialmente aqueles aplicados por mudança de faixa etária, hoje válidos somente quando há previsão contratual, quando sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e quando não sejam aplicados percentuais que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.
No entanto, a situação pode piorar: uma das alterações propostas na Comissão Especial sobre Planos de Saúde da Câmara dos Deputados, segundo órgãos de defesa do consumidor, é alterar o Estatuto do Idoso, que proíbe reajustes após os 60 anos. Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz que, na prática, caso seja aprovada, a proposta libera as operadoras para aplicar reajuste após 60 anos, o que acabará “expulsando” o idoso por impossibilidade de pagamento, como ocorria antes do Estatuto do Idoso e da Lei dos Planos de Saúde.
Em vez de corrigir a distorção, a intenção do relator é deixar ao arbítrio das operadoras os reajustes de mensalidades durante a fase de vida de redução da renda e aumento das necessidades de atenção à saúde.
Quanto ao seguimento cultural é importante lembrar que os idosos não são amparados pela Lei da Meia Entrada (Lei Federal nº 12933/2013) por já contarem com o Estatuto do Idoso, que estabelece que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm direito de pelo menos 50% de desconto no pagamento de atividades culturais, de lazer, artísticas e esportivas. O Idec lembra que a condição de aposentado por si só não basta para pleitear descontos. A legislação não prevê nenhum tipo de desconto específico para aposentados, a não ser que ele se enquadre em uma das situações previstas na Lei de Meia Entrada ou no Estatuto do Idoso.

Nos transportes, é direito do idoso com 65 anos ou mais acessar gratuitamente os serviços coletivos urbanos. Para isso, explica o Idec, basta apresentar documento que comprove a idade, não sendo necessário fazer cadastro, tirar “carteirinha” do idoso ou qualquer medida do tipo. No transporte interestadual coletivo, cada ônibus deve reservar duas vagas gratuitas a maiores de 60 anos com renda menor ou igual a dois salários mínimos. Se houver mais de dois idosos com essas características, a empresa deve dar desconto aos idosos a mais de pelo menos 50% da passagem.

Fonte: Internet; G1  (Ione Luques e Daniel Salgado)