Comentários de Fernando Abelha

Neste crucial momento em que o governo não se define quanto ao pagamento das legítimas e reconhecidas dívidas que mantém, há cerca de 16 anos, com a Fundação REFER referentes aos Planos de Benefícios  da RFFSA e da CBTU, a Associação Brasileira de Previdência Privada – ABRAPP, valoriza os Fundos de Pensão em face da capacidade de manter o poder de compra do trabalhador e se posiciona no tocante às circunstâncias históricas que o País atravessa. Ressalta a importante contribuição que podem propiciar às reformas econômicas necessárias ao País,  além de adotar medidas inovadoras e corajosas em face do que a atual conjuntura oferece.

Fundos de Pensão são parte da solução

A importância que o sistema de fundos de pensão tem para o Brasil e, especialmente, aquela que poderá vir a ter no futuro, caso seja adequadamente incentivado como acontece nos países desenvolvidos, bem merece que o Governo brasileiro, entendendo a dimensão dessa relevância, se posicione de modo a claramente fomentar a poupança previdenciária entre nós. Esta tem comprovadamente um extraordinário poder transformador, graças à sua capacidade de manter o poder de compra do trabalhador que se aposenta e de alavancar a economia com os seus investimentos.

País tão carente de poupança doméstica e com uma economia que requer investimentos urgentes, o Brasil simplesmente não pode abrir mão dessa alavanca capaz de aproximar a Nação de seu verdadeiro potencial. Na Holanda e na Suíça a poupança previdenciária acumulada pelos fundos de pensão representa mais de 140% do PIB nacional. Entre os demais países altamente desenvolvidos esse percentual sempre supera os 70%. No Brasil, os cerca de R$ 740 bilhões atuais mal ultrapassam 12% do PIB. Esse é sem dúvida um forte e expressivo gerador de riqueza e de proteção social que poderíamos aprender a usar melhor.

A Previdência Complementar patrocinada por empresas e governos e instituída por associações profissionais, hoje composta por 306 fundos de pensão e 1.124 planos de benefícios, é muito maior do que episódios pontuais que não podem manchar a sua imagem. Os bons resultados acumulados ao longo dos anos são prova cabal disso. Os brasileiros teriam muito a perder nesse caso, a atual e as futuras gerações, se não formos capazes de distinguir entre casos isolados e um modelo vitorioso. O tamanho da vitória do nosso sistema é reconhecido em estudos internacionais, que nos atribuem fortes avanços na gestão, nos controles e nas práticas de governança.

A poupança previdenciária adequadamente fomentada pode fazer muito pelo Brasil. Uma obra transformadora que bem cabe começar no momento em que o País mostra querer repensar as suas estratégias de crescimento. É hora de políticas públicas que incentivem empresas e associações profissionais a patrocinar e instituir planos, e aos trabalhadores deles participarem. E de estender a bem-sucedida experiência dos fundos de servidores públicos a todos os entes federativos.

Por fim, uma certeza: os fundos de pensão são a solução. Não são o problema, por qualquer ângulo que se examine a questão.

A multiplicação da poupança previdenciária, caminho redentor de um futuro melhor, é uma responsabilidade que deveríamos ser capazes de transformar em compromisso, pelo bem do Brasil.