Projeto de lei em tramitação pode permitir uso das contribuições feitas após a aposentadoria para um benefício mais vantajoso

Por  Gabriel Yuri Souto 

Portal 6 – Internet

Aposentados que continuam trabalhando podem ter novidade no futuro com o avanço do Projeto de Lei nº 299/2023, que discute novas regras para as contribuições feitas ao INSS após a aposentadoria.

A proposta permite o aproveitamento desses recolhimentos para a busca de um benefício mais vantajoso posteriormente.

A advogada Fabiana Mattana, especialista em Previdenciário e seguros negados, divulgou as informações em conteúdo nas redes sociais e alertou para o possível impacto direto sobre segurados que permanecem no mercado de trabalho mesmo depois de se aposentar.

O PL 299/2023 propõe uma mudança na lógica atual da Previdência Social. Hoje, aposentados que continuam trabalhando contribuem normalmente para o INSS, porém não utilizam essas novas contribuições para melhorar o benefício já concedido.

Com a nova proposta, o segurado poderá usar as contribuições posteriores à aposentadoria para tentar um benefício mais vantajoso, caso cumpra os requisitos que a futura lei vier a estabelecer. Além disso, o texto amplia o debate sobre a justiça contributiva para quem segue ativo profissionalmente.

Quem pode ser afetado pelas mudanças

A proposta pode alcançar aposentados que continuam exercendo atividade remunerada e seguem contribuindo para o INSS. Entre eles estão trabalhadores com carteira assinada, autônomos e contribuintes individuais que permanecem em atividade.

Atualmente, a legislação não permite o recálculo do benefício com base nas contribuições feitas após a aposentadoria. Por isso, o projeto ganha relevância entre segurados que desejam maior retorno previdenciário no longo prazo.

Atenção: proposta ainda não é lei

Fabiana Mattana ressalta que o projeto ainda tramita no Congresso Nacional e não produz efeitos imediatos. Ou seja, as regras atuais continuam válidas até eventual aprovação e regulamentação da nova norma