Comentários de Fernando Abelha

Ao ler a matéria inserida abaixo a reflexão nos leva ao quanto perdemos com a liquidação do PLANSFER. Com os minguados salários pagos aos ferroviários, são poucos os que conseguem manter um Plano de Saúde nos dias atuais. Condicionados à avançada idade, a maioria acima dos 70 anos, pela escassez de recursos em face dos salários corrigidos abaixo da inflação, além da necessidade permanente de medicamentos, cada dia mais caros, a opção pela assistência médica privada, dificilmente é alcançada.

Assim, a perfídia que nos fora legada após os desmandos no PLANSFER, por gestores lá colocados nos primeiros dias do governo Lula e de lá expulsos ainda sob a égide do mesmo governo, provocou o desequilíbrio financeiro do Plano, o que culminou com intervenção e liquidação pela Agência Nacional de Saúde – ANS, em prejuízo para algumas dezenas de milhares de vidas. Vidas de companheiros nossos, ferroviários que hoje não têm para quem apelar a não ser para assistência pública oferecida pelo governo, o que dispensa comentários.

Na verdade, a inconsequência desses desmando que provocou a destruição de um sistema médico de auto-gestão, equilibrado financeiramente, inclusive, com significativas reservas técnicas econômicas é, de fato estarrecedora pela  crueldade que nos impuseram. A troco de que, tanta insensatez ? Os que deveriam proteger as nossas conquistas sociais, supostamente líderes de classe, por interesses políticos eleitorais, se venderam ao indigno comportamento de obter vantagens financeiras que alimentassem as suas campanhas políticas, sugando os recursos do PLANSFER. Assim, jogaram o Plano de Saúde por terra, a mercê de ações duvidosas. É bom lembrar que o PLANSFER prestava os melhores serviços médicos, hospitalares, ambulatoriais e odontológicos por todo o País, em cada local onde existiam ferroviários e dele este interlocutor e sua família faziam parte. Foi uma pena este desastre hediondo contra a nossa classe, praticado por aqueles que deveriam defendê-la.

Por tudo isso, é importante atentarmos ao artigo publicado abaixo que traça preocupante caminho aos destinos das pessoas idosas.

O nó dos planos de saúde privados

Cenário para as empresas de planos de saúde é complicado; além do aumento do desemprego, queda nas receitas de autônomos tem antecipado uso do plano
A situação dos planos de saúde privados está se aproximando do ponto de ebulição. Não que todos, hoje, estejam perdendo dinheiro, mas o cenário de médio prazo é complicado.
Para se entender o quadro é necessário dividi-lo em dois. Os danos decorrentes da crise e os danos ao sistema. Os primeiros são perdas teoricamente recuperáveis. Os segundos condenam os planos de saúde privados a quebrar.
A crise brasileira gerou mais de 12 milhões de desempregados, podendo chegar a 14 milhões até o fim do ano.
Além disso, autônomos e profissionais liberais, em grande número, viram seus faturamentos caírem. Os grandes mantenedores dos planos de saúde privados são as empresas. Depois delas, vêm os planos coletivos por adesão, justamente os que atendem os profissionais liberais e os autônomos. Com a crise estes dois segmentos foram severamente atingidos. As empresas despediram e, consequentemente, cancelaram os planos de milhões de pessoas e os planos coletivos por adesão tiveram um bom porcentual trocado por planos mais baratos.
Como se não bastasse, a ameaça do desemprego, que ainda ronda milhões de brasileiros, e a queda no faturamento dos profissionais liberais e autônomos geraram a antecipação do uso do plano. Quer dizer, procedimentos que seriam realizados ao longo do tempo, ou que não estavam previstos, foram antecipados para garantir o atendimento pela rede privada antes de uma eventual dispensa ou necessidade de baixar o padrão do plano.
A consequência foi o aumento dos custos das operadoras, com a agravante de, mais para frente, não poderem se recapitalizar porque os planos foram cancelados ou sofreram uma redução de patamar. Este movimento feriu várias operadoras, especialmente aquelas que não têm massa crítica para fazer frente ao aumento dos custos seguido da queda no faturamento. Como a reversão do quadro ainda deve demorar, o risco de várias operadoras não conseguirem se manter é concreto e ameaça milhões de brasileiros, seus segurados.

Mas se o quadro é grave no curto prazo, ele é mais grave ainda no médio prazo. Além das sequelas dramáticas provocadas pela crise, a ação do Governo e a ação do Judiciário ameaçam de forma irreversível a saúde de todas as operadoras de planos de saúde privados atuando no Brasil, independentemente de desenho jurídico, tamanho, capital e reservas. Se não se fizer nada, em algum momento, todo o sistema entrará em colapso.
Para explicar o drama é preciso recorrer à Constituição Federal, que garante atendimento à saúde gratuito para todos os brasileiros, garantido e custeado pelo Governo. Além disso, determina que a atuação do setor privado no campo médico-hospitalar é suplementar, ou seja, não é universal, não substitui o Governo, mas atua em complemento a ele, com limites claros e preço compatível ao serviço oferecido.
O sistema de saúde privado, ao contrário do público, que é custeado com recursos orçamentários, é baseado no mutualismo, ou seja, num fundo composto por todos os participantes, calculado proporcionalmente ao risco de cada um, para fazer frente a determinados procedimentos previamente conhecidos.

Como o SUS está quebrado e não consegue atender a população, o Governo está passando para os planos privados o atendimento de procedimentos não cobertos, por isso sem precificação. Ou seja, está aumentando as despesas, sem aumentar as receitas. Como as margens são muito estreitas, isto acabará por comprometer o resultado das operadoras e inviabilizar o sistema.
Por seu lado, o Judiciário tem autorizado praticamente todos os pedidos de atendimento pelas operadoras dos planos de saúde privados, independentemente de estarem cobertos ou não. O argumento é o risco de morte do segurado, que faz com que o juiz não hesite em conceder a liminar.
Como a Lei dos Planos de Saúde é muito ruim, a soma da ação do Governo com as decisões judiciais está atingindo o caixa e a saúde financeira das operadoras. Ou o Brasil rediscute o atendimento à saúde, ou o que está ruim vai ficar muito pior.

 Como a reversão no quadro ainda vai demorar, o risco de várias operadoras não conseguirem se manter é grande.

Fonte: Antonio Penteado Mendonça – O Estado de São Paulo