A AARFFSA (Associação de Aposentados da RFFSA) reafirma seu compromisso de lutar incansavelmente pelos direitos da classe ferroviária. Sabemos das batalhas e dos desafios enfrentados, e é por isso que nosso Departamento Jurídico oferece suporte especializado para garantir o que é seu por direito.

Através de uma sólida parceria com vários escritórios de advocacia, alcançamos um histórico de inúmeras vitórias para as nossas pensionistas. Conheça abaixo os principais direitos que temos defendido.

O Direito à Pensão Integral (100%)

Muitas pensionistas, por desconhecimento, são levadas a aceitar apenas 60% do valor do benefício, conforme a regra geral da EC/2019. Contudo, a Lei nº 8.186/91 garante a você o direito à pensão integral (100%). Para assegurar essa complementação, é necessário ingressar com uma ação judicial, e nós oferecemos o caminho.

Piso Salarial para Viúvas de Engenheiros

Além da pensão integral, a legislação garante um direito específico e muito importante para as viúvas de Engenheiros: um piso salarial de 8,5 salários mínimos com reflexos nas verbas acessórias, que integram a remuneração de pensão, além do pagamento dos valores retroativos devidos desde março de 2022.

Assessoria Jurídica Especializada e de Confiança

É com grande satisfação que destacamos a parceria com o Escritório de Advocacia Celso Jerônimo, que possui atuação especializada e reconhecida na defesa dos direitos de ferroviários e pensionistas em vários tribunais. Contando com uma equipe capacitada e dedicada, o escritório oferece todo o suporte necessário para garantir seus interesses.

Para facilitar o acesso, a advogada e colaboradora Geovana Muniz está à disposição para fornecer o atendimento e as orientações necessárias.

Não deixe seu direito de lado. Entre em contato e saiba como lutar pelo que é seu.

  • Contato: Geovana Muniz
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AARFFSA

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