Por Fernando Abelha

Segundo informações colhidas, ontem, junto a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários – FNTF, encerrou-se na última sexta-feira o prazo de cinco dias abertos pelo despacho do ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, para que a FNTF, como suscitante, se pronunciasse sobre a proposta de acordo, mediada por aquela egrégia Corte de Justiça, quanto aos reajustes salariais de 5% referentes ao Acordo Coletivo de 2015 e 6,4% para o de 2016.

Embora a FNTF tenha respondido com a sua concordância no dia imediato ao despacho do ministro Emmanoel Pereira, de 20 de junho de 2016, por questão de um atual entendimento, a partir de ontem, está aberto novo prazo de 5 dias, para que a empresa VALEC – Engenharia, também se pronuncie quanto a concordância ou não da mediação judicial. Portanto, a classe, possivelmente, terá de aguardar até a próxima sexta-feira, para obter uma resposta sobre esta arrastada pendência, mesmo sendo de pleno direito à correção de seus salários a cada ano, como acontece com as demais categorias de trabalhadores, inclusive dos empregados da VALEC – Engenharia.

Voltamos a reproduzir abaixo parte do despacho do ministro Emmanoel Pereira, exarado no último dia 20 e publicado em sua íntegra neste blog, apenas para recordar a orientação judicial do TST sobre o assunto:

 “Analisando os autos, verifico que após a reabertura do diálogo voltado à tentativa de busca da solução autocompositiva foram promovidos vários avanços pelas partes. Tais avanços foram alcançados não apenas a partir da audiência realizada em 27/04/2016, mas também por meio das várias formas de interlocução, de maneira direta, bem como intermediada por esta Vice Presidência, através de reuniões e contatos telefônicos.

Neste sentido, verifico que as partes promoveram concessões recíprocas e demonstrações de disposição para solucionar o processo pela via conciliatória. E a partir das manifestações apresentadas, a leitura que faço é de que há consenso e condições de composição quanto aos seguintes aspectos:

– celebração de acordo para solucionar a data base objeto do presente processo, bem como a seguinte;

– manutenção de cláusulas sociais, inclusive as de conteúdo econômico, com reajuste das últimas pelo IPCA;

– reajuste salarial de 5% quanto à data base objeto do presente processo.

Porém, permanece a divergência quanto ao reajuste referente à data base de 2016, considerando o percentual que a suscitada está disposta a conceder e aquele que a categoria suscitante se dispõe a aceitar.

Raciocinando sobre o percentual já aceito, entendo o seguinte:

– Quanto à data base objeto do presente dissídio, para a qual deveria ser considerado o período de 2014/2015, tendo as partes já chegado ao consenso do percentual de 5%, avaliando o INPC do período, índice considerado pela jurisprudência da SDC, constato que este ficou em 8,05%;

– já para o período seguinte, o mesmo índice ficou em 10,29%;

– fazendo raciocínio por meio de “regra de três”, se no primeiro período, quanto ao qual o índice de referência era de 8,05%, as partes firmaram consenso em 5%, para o segundo período, do ponto de vista lógico e matemático, o consenso deveria ser firmado em 6,4%.

Diante do presente cenário, ainda com fundamento nos arts. 764 da CLT e 36, IV do RITST, provoco as partes à reflexão quanto à possibilidade de acordo considerando os seguintes parâmetros:

– solução que abranja a data base de 2015 e 2016;

– manutenção de cláusulas sociais, inclusive as de conteúdo econômico, com reajuste das últimas pelo IPCA cheio;

– reajuste salarial de 5% quanto à data base de 2015 e 6,4% quanto à de 2016.

Fixo o prazo de 05 dias para manifestação, a começar pela parte suscitante. Após a manifestação das partes, venham conclusos os autos.”