Por Fernando Abelha
O Conselho Deliberativo da Fundação REFER acaba de obter da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, órgão regulador e fiscalizador dos Fundos de Pensão, autorização para alterações do seu Estatuto Social. Entre as modificações propostas, uma delas, traz preocupação aos ferroviários e metroviários participantes.
A partir de agora, a REFER está autorizada a contratar seu Diretor Financeiros/Investimentos no mercado externo, sem a necessidade do candidato ser participante há cinco anos ou mais, conforme ditava o Estatuto Social anterior. Ocorre que existem, hoje, na categoria de ferroviários, alguns participantes plenamente aptos para exercerem a função na REFER, por serem Administradores Estatutários Tecnicamente Qualificados (AETQ), assim, sem a necessidade de se buscar no mercado. Não dá para entender esta posição do Conselho Deliberativo da Fundação, em fragilizar, mais ainda, as normas estatutárias, ampliando a insegurança dos recursos garantidores ao pagamento das aposentadorias e pensões.
Onde estão os três Conselheiros eleitos pelos participantes?
O que dizem as entidades de classe que apoiaram os três conselheiros eleitos, que na campanha se colocavam contrários às mudanças no Estatuto?
Eis a preocupante noticia publicada no site da REFER:
PORTARIA PREVIC Nº 279 APROVA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA REFER
A Fundação REFER comunica que, após instâncias de aprovação junto às patrocinadoras, seguindo os trâmites da legislação, foi publicada nesta data (01/04), por meio da Portaria nº 279/PREVIC, de 26/03/2022, a aprovação final das alterações propostas para o Estatuto Social da REFER.
Ferrovia Vez e Voz 
E o dissídio coletivo de trabalho de 202
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Prezado Professor Fernando,
As questões, muito bem colocadas, e que tomo a liberdade de replicá-las, merecem resposta por parte daqueles que foram eleitos pelos participantes, que s.m.j., desejaram que as ações tomadas pelo Conselho Deliberativo, Fiscal e da Diretoria Executiva fossem acompanhadas, avaliadas e caso tais ações estivessem em desacordo com os interesses dos participantes houvesse um claro posicionamento em desagravo, registrado em ata. Que um comunicado fosse feito aos seus eleitores dirimindo quaisquer dúvidas. Embora os temas sejam aprovados por maioria, é importante deixar registrado de forma inequívoca suas posições, caso discordem.
Quanto as entidades de classe, algumas delas trabalharam por candidatos eleitos, também, deveriam questionar seus candidatos que atitudes tomaram quanto a uma proposta muito estranha, de se permitir a ocupação de um cargo tão importante, por pessoas alheias ao quadro ferroviário, já que temos pessoas qualificadas para ocupar a Diretoria Financeira/ Investimentos.
Porquê essa diretoria não foi ocupada por um daqueles que se submeteram a um processo seletivo anterior?
A questão de termos uma Fundação perene, sólida que permita atender até o seu último assistido está na vigilância constante dos atos administrativos praticados por aqueles que são responsáveis por gerir recursos nossos, de uma vida toda se trabalho.
E agora?
“Onde estão os três Conselheiros eleitos pelos participantes?
O que dizem as entidades de classe que apoiaram os três conselheiros eleitos, que na campanha se colocavam contrários às mudanças no Estatuto?”
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