Poder 360 – O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Julio Marcelo de Oliveira, entrou com representação na corte de contas para barrar as análises pelo Ministério da Infraestrutura e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) dos processos de autorização ferroviária até então apresentadas.
A autorização ferroviária é um mecanismo em que a empresa interessada em construir novos trilhos ou recuperar trechos abandonados apresenta proposta de projeto ao governo, que pode aceitar ou não. Esse mecanismo acaba com a necessidade de leilão e a operadora passa a ser dona daqueles trilhos após a sua implementação.
Julio Marcelo alega que a portaria 131/2021, que regulamentou a medida provisória das ferrovias (MP 1065/2021) deve ser anulada. Em um dos trechos examinados pelo procurador, o artigo 9º, ele afirma que “carece de razoabilidade”.
O trecho em questão trata da seleção de propostas concorrentes e tem como um dos critérios de desempate a empresa que apresentar a primeira proposta. Segundo o procurador, isso equivaleria a “favorecer uma empresa previamente conhecida”. O processo foi distribuído ao ministro Bruno Dantas.
Esse foi o mesmo motivo que levou a Rumo a entrar com processo na Justiça contra este critério da portaria do Ministério, mas perdeu em 1ª Instância e teve o recurso negado pelo. pelo TRF-1 (Tribunal Regional da 1ª Região).
Rumo e VLI disputam trechos iguais, mas a empresa controlada pela Vale apresentou proposta 3 dias depois de publicada a medida provisória.
Até o momento, o governo já recebeu 21 pedidos de construção de ferrovias através do sistema de autorização, sem a necessidade de leilão. As empresas interessadas e os traçados são:
Petrocity: São Mateus/ES – Ipatinga/MG: 420 km de extensão;
VLI: Lucas do Rio Verde/MT – Água Boa/MT: 557 km de extensão;
VLI: Uberlândia/MG – Chaveslândia/MG: 235 km de extensão;
VLI: Porto Franco – Balsas/MA: 245 km de extensão;
VLI: Cubatão/SP-Santos/SP: 8 km de extensão;
Ferroeste: Maracaju/MS – Dourados/MS: 76 km de extensão;
Ferroeste: Guarapuava/PR – Paranaguá/PR: 405 km de extensão;
Ferroeste: Cascavel/PR – Foz do Iguaçu/PR: 166 km de extensão;
Ferroeste: Cascavel/PR a Chapecó /SC: 286 km de extensão;
Grão Pará: Alcântara/MA – Açailândia/MA: 520 km de extensão;
Planalto Piauí Participações: Suape/PE – Curral Novo/PI: 717 km de extensão;
Fazenda Campo Grande: Santo André/SP: 7 km de extensão;
Macro Desenvolvimento Ltda.: Presidente Kennedy/ES – Conceição do Mato Dentro/MG –Sete Lagoas/MG: 610 km de extensão;
Petrocity: Barra de São Francisco/ES – Brasília (DF): 1.108 km de extensão;
Rumo: Santos – Cubatão – Guarujá/SP – 37 km;
Rumo: Água Boa – Lucas do Rio Verde/MT: 557 km de extensão;
Rumo: Uberlândia/MG – Chaveslândia/MG: 235 km de extensão;
Bracell: Lençóis Paulistas (SP): 4 km de extensão;
Bracell: Lençóis Paulistas-Pederneiras (SP): 19,5 km de extensão;
Morro do Pilar Minerais S.A: Coletina – Linhares (ES): Coletina – Linhares (ES): 100 km de extensão;
Brazil Iron Mineração Ltda: Abaíra – Brumado/BA – Fiol – FCA: 120 km de extensão.
Ferrovia Vez e Voz 
A autorização não deve nem pode ser um instrumento que prejudique a expansão das ferrovias! No entanto tudo se resume a um problema de equilíbrio! Chegar na frente, ou seja ser o primeiro, pode ser muito adequado para uma corrida olímpica! Só que os efeitos de uma corrida esportiva cessam no próprio dia, não tendo repercussões futuras! Seja uma corrida de 100 metros, seja uma maratona de cerca de 42 Km, todas – vejam bem – se encerram em um único dia! Se apropriar deste conceito para uma escolha de tal grau de relevância com repercussões por dezenas de anos – a meu ver – não tem sentido! Temos ciência do enfoque falacioso dos leilões, os quais – por vezes – redundam em resultados inesperados, ou seja não existe perfeição! Mas para mudar se torna necessário ponderar as vantagens e desvantagens! Isso vale (sic) para concessões, parcerias e demais formas! Porque senão se corre o risco de – creio que todos nós algum dia já convivemos com problema similar – dos famosos “call centers” , os quais, com a alegação de modernidade, utilizam a IA (Inteligência Artificial), que nada mais é do que o oposto à BN (Burrice Natural! Quem entre nós já não se exasperou com tais serviços e preferia o velho amigo e indefectível telefone com respostas virtuais para problemas específicos! O que vocês acham ? A autorização é “remédio para todos os males, feito antibiótico de “amplo espectro”? Ou pode ser aprimorada com as opinões de todos os agentes intervenientes (os stakeholders tão citados atualmente)? Quem são esses stakeholders no caso? Os órgãos de controle (TCU, AGU), o Ministério da Infraestrutura e ANTT, os usuários, as empresas! É inegável – independente de abordagens políticas de qualquer porte (ambivalência esquerda-direita) a intensificação dos esforços do Governo Federal para reativar o modo de transporte ferroviário, seja com a finalização de obras inacabadas ha 40 anos, seja com novos projetos em adequação à modernidade exigida pelo sistema ferroviário, o modo de transporte que junto com o aquaviário apresenta a melhor relação entre as eficiências energética, economica e ambiental! E pessoal: para finalizar é MODO DE TRANSPORTE e não MODAL! Sem ser professoral ou acadêmico (e já vi muita “gente boa” cometer tal erro), modal é adjetivo somente cabível quando se fala em repartição intermodal, distribuição intermodal! Quando estamos tratando dos problemas de cada modo de transporte é MODO mesmo! Simples assim!
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Sergio
Editarei seu belíssimo comentário em espaço destacado.
Obrigado por participar.
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FUGINDO DO ASSUNTO..
GENTE, ALGUÉM PODE ME EXPLICAR,O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM AS ENTIDADES FERROVIÁRIAS, QUE DEVERIAM DEFENDER OS INTERESES DA CLASSE, COMO UMA BRIOSA CATEGORIA OUTRORA VANGUARDA DA LUTA SINDICAL NACIONAL, HOJE ESPOLIADA, ROUBADA , JOGADA AO OSTRACISMO E NINGUÉM FAZ NADA? UMA CATEGORIA QUE ELEGEU DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, COLOCOU MINISTRO CLASSISTA NO TST, E TODOS SE ENCONTRAM COMO SE TIVESSEM TOMADO ANESTERGIA, QUANDO ALGUMA ENTIDADE VAI SE MANIFESTAR A RESPEITO DA PROPOSTA DO DR. ALCIR ? CONTINUAMOS AGUARDANDO.
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Tbm, quero saber pq os senhores,que teem a obrigação, de zelar pelos direitos do povo, não ligam pra isto.
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