Por Fernando Abelha

É de se destacar os esforços desenvolvidos pelos vários representantes da categoria ferroviária através de Federações, Sindicatos e Associações de Classe, sediados em vários Estados da Federação e unidos pela Comissão Especial Paritária no sentido de, administrativamente, resolver a triste situação que atinge aos ferroviários da extinta RFFSA, de há muito com seus reajustamentos salariais totalmente preteridos pelos dirigentes da VALEC – Engenharia, empresa que assumiu o remanescente do quadro de empregados da RFFSA.

Surge, agora, uma luz no final do túnel.

A Comissão Especial Paritária, representada por diversas lideranças sindicais e associativas, teve confirmada a agenda pelo Ministério da Infraestrutura, em Brasília, para audiência no próximo dia 17 de novembro, quando será apresentada a situação da categoria e aberta análise voltada a fazer cumprir o Relatório da Comissão Paritária de 2014.

Criada em 2014 pela Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários – FNTF e a diretoria da VALEC, discutiram e reconheceram as perdas salarias que há mais de 20 anos vem aviltando os salários dos ferroviários, por não ser respeitada, na data base da categoria, 1º de maio de cada ano, e aplicada a inflação reconhecida pelo governo.

Aproveitando a viagem a Brasília para reunião do dia 17, no dia seguinte, 18 de novembro, está agendada outra reunião pelos representantes da Comissão Especial Paritária que fará exposição sobre a real situação da categoria, com apresentação de documentos, aos dirigentes do DEPEX – Departamento de Órgãos Extintos, criado em 2012, e vinculado à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda voltado à administração de pessoal dos órgãos extintos da Administração Pública Federal.
É o caso da RFFSA e outras Estatais.

O presidente da FENAFAP, Etevaldo Pereira e Adauto Alves, diretor da FNTF, representante do ministro Hélio Regato nas duas reuniões, e presidente da Associação Mútua dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina, liberaram para publicação pelo blog, o dossiê de informações abaixo inserido, que já se encontra em poder do Ministério da Infraestrutura.

Eis o dossiê:

“Narrativa histórica das Reivindicações que farão parte da audiência em Brasília, em 17/11/2020, às 14:30, no Ministério da Infraestrutura – MINFRA, Secretaria Geral de Transportes Terrestres, com o secretário Marcelo Costa.

Em 1996, o governo ao colocar a RFFSA no grupo de desestatização, através de decreto, proibiu qualquer tipo de reajuste ou ajuda aos ferroviários. Nos penalizou como penalizou as Forças Armadas naquele ano, provocando o mais perverso achatamento e defasagem salarial na história dos trabalhadores ferroviários.  

Éramos 140.000 em todo país. Hoje somos 49.000, a maioria acima dos 70 anos, com média salarial de RS1.300.00 reais. A tabela salarial níveis de 201 a 235 – até o nível 211 – é inferior ao salário mínimo atual.   Em 2003 esforços da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários e dos Sindicatos da Base, conseguiram o primeiro Acordo/Dissídio Coletivo, junto ao TST, com reajustamento de 14%, quando a FNTF pleiteava o reajuste de 25%, o que seria o certo. Nos anos seguintes, sempre reajustes abaixo da inflação, a cada dois e três anos, eram concedidos aos 490 ferroviários da RFFSA, ainda em atividade, lotados na VALEC.

Após o pagamento dos ativos, a FNTF fazia aplicar as leis da paridade 8.186 e 10.478, e estendia os resultados aos aposentados e pensionistas.   Posteriormente, após a lei 11.483 os Acordos Coletivos e Dissídios dos ativos passaram a ser negociados diretamente com a VALEC. Lembrando que esta estatal, normalmente, propunha reajuste zero e, com muita insistência da FNTF obtinha-se algum percentual de correção, mas sempre abaixo da inflação, o que veio agravar, mais ainda, a situação da categoria, hoje com grande número de trabalhadores em condições pré-falimentares.  

Em 2014 a Diretoria da VALEC,  através da Portaria 283/2014, de seu então Presidente, constituiu uma Comissão Paritária que procedeu a revisão de nossa tabela salarial, constatando e reconhecendo uma perda  de 34% (trinta e quatro por cento) isso em 2014, o que originou o Processo 50000.049121/2014-31. Este processo permaneceu arquivado no então Ministério dos Transportes. Em 2019, a nosso pedido, em audiência com o Secretário Executivo, em maio daquele ano, o processo foi desarquivado.

Por sua vez, em 21 de março de 2018, em documento de quatro laudas, o Subprocurador Geral do Trabalho, Dr.  LUIZ da SILVA FLORES, opinou pela admissibilidade da solicitação, pelo reajuste de 34%, documento esse anexado ao processo.

Em 14/02 2019 o senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou pedido de informações para VALEC, originando o Processo 00063.000938/2019-11. Deste processo constam como interessados o sr. Presidente da República e a Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidência da República. O processo tramitou dentro da VALEC por quase um ano, embora o Secretário Executivo do Minfra o cobrasse para dar andamento as negociações”.

Em outro trecho comentam Etevaldo e Adauto:

“Tudo que foi narrado nesta publicação se encontra no Ministério da Infra Estrutura, com documentos para verificar a veracidade das informações. Nossa classe não está exigindo privilégios, mas resgatar nossa dignidade salarial. O Ferroviário tem muito orgulho de ter contribuído na construção deste País.

Não podemos deixar de associar in memoriam, também, a pessoa do Dr. Braga Netto, médico ferroviário em Divinópolis e Belo Horizonte (MG), aposentado, que através de sua família vitoriosa, constituída, formada e educada pelo fruto do trabalho do saudoso ferroviário Dr. Braga Netto, amado e respeitado pelos ferroviários e seus familiares, filhos e esposa, aos quais sempre atendia nos consultórios da ferrovia. Até hoje o seu nome é lembrado, como parte da nossa história.

Este novo Governo, com certeza, vai resgatar os nossos direitos. É o que buscamos. Com a certeza que neste importante momento toda classe vai continuar pedindo a proteção Divina para iluminar nossos representantes nas reuniões programadas para os dias 17 e 18 deste mês.

Adauto Alves e Etevaldo Pereira
Pela Comissão Especial Paritária

  A sorte está lançada amigos. O texto já se encontra nas mãos do Ministro Chefe da Casa Civil, General Braga Netto. A segunda pessoa no poder do Governo. Sua irmã nos informou aqui em Belo Horizonte. Agora é acreditar e ter Fé. Contamos com pensamentos positivos e as orações de todos.  Deus vai iluminar os nossos governantes. ADAUTO.