Por Fernando Abelha

A engenheira Clarice de Aquino Soraggi, presidente da Federação dos Engenheiros Ferroviários – FAEF, encaminhou cartas a LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO, Diretor-Superintendente da PREVIC;  CARLOS MARNE DIAS ALVES, Diretor de Fiscalização e Monitoramento – PREVIC e FERNANDA COSTA OLIVEIRA, Subsecretaria de Governança e Integridade – SGI, do Ministério da Infraestrutura.

A FAEF encaminhou cópias das documentações enviadas a PREVIC e a Infraestrutura, para todas Associações de Engenheiros filiadas a FAEF, pelas quais, denuncia os graves fatos ocorridos, recentemente, na Fundação REFER, com a destituição da sua diretoria e eleição de novos diretores, privilegiando  o Estado do Rio de Janeiro que passou a ocupar a diretoria presidência, contrariando as novas regras estabelecidas aos Fundos de Pensão e a hegemonia histórica da União Federal, na presidência da Fundação, por ser detentora de 80% das reservas matemáticas garantidoras do pagamento das aposentadorias e pensões.

A seguir, editamos a íntegra apenas de uma das cartas, de vez que os conteúdos das demais sofreram poucas variações, mantendo-se o propósito da mesma denúncia, nas três cartas encaminhadas pela FAEF, nos últimos dias 08  e 11 de março, às autoridades responsáveis pela fiscalização das Entidades Privadas de Previdência Complementar e ao Ministério da Infraestrutura.

Eis a íntegra da carta enviada ao Superintendente da PREVIC:

“Senhor

LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO

Diretor-Superintendente da PREVIC

Brasília – DF

Assunto: Eleição da Diretoria da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social – REFER. 

Denúncia. 

Tomamos conhecimento de reunião do Conselho Deliberativo da Fundação REFER ocorrida nos últimos dias de fevereiro, que resolveu, por maioria, destituir a Diretoria e eleger paripassu novos Membros para esse órgão executivo.

O Balanço Anual de 2018, divulgado a partir da Resolução 007, do CODEL, de 29 de março de 2019, como consta do sítio eletrônico http://www.refer.com.br, traz informações que preocupam aos assistidos, cerca de 29.301, dos quais, 20.295 são do Plano fechado da extinta patrocinadora RFFSA. (fls. 11), o único que se encontra equilibrado, dentre todos os demais abrangidos pela Fundação.

Já é notório que influência político-partidária na administração dos chamados Fundos de Pensão desvia a finalidade dessas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, e traz significativo prejuízo aos participantes e assistidos: PETRUS, POSTALIS, etc, onerando-os por décadas, restabelecer os seus equilíbrios.

A Diretoria destituída pelo Conselho Deliberativo – CODEL – fora escolhida por empresa de recrutamento e seleção especialmente contratada para identificar pessoas qualificadas para a função. (fls.8), que selecionou três técnicos igualmente capacitados para cada função, e o Conselho da época fez as suas opções.

Entretanto, a eleição desses novos membros, por maioria, causa profunda

preocupação quanto ao futuro da higidez dos Planos de aposentadoria, já que o Balanço Anual em questão aponta déficits causados por inadimplemento de patrocinadoras vinculadas a Estados. (fls. 9)

E o mais importante aspecto dessa destituição – e instantânea eleição de novos membros da Diretoria Executiva – é que contrariamente ao mecanismo de escolha de nomes da diretoria anterior, esta não foi precedida mediante processo seletivo, exigida qualificação técnica, com divulgação e transparência, como aliás prevê o parágrafo único do artigo 5º da recente Resolução CNPC n o 35, de 20 de dezembro de 2019, nem se valeram dos nomes dos técnicos já avalizados do certame de 2018.

Em virtude desses fatos, urge que essa Superintendência tome providências que possam evitar enormes prejuízos que trarão perspectiva negativa para o sistema de previdência complementar, entre as quais o que preconiza a aludida Resolução. 

Clarice Maria de Aquino Soraggi

Presidente da FAEF”