Colaboração do engenheiro Flávio Rabello

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou acordo com o Ministério Público Federal e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A empresa concordou em devolver R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos, valor referente aos prejuízos causados pelo descumprimento de várias cláusulas do contrato de concessão.

O acordo, segundo a AGU, põe fim a conflitos que existiam desde 2004, quando o MPF moveu a primeira ação contra a empresa. O processo apurou as responsabilidades pelas deficiências na prestação do serviço público de transporte ferroviário de carga e de passageiros e a degradação da malha ferroviária. Durante a execução dos contratos, a FCA não cumpriu com diversas obrigações.

“Ao longo do processo, a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comprovaram que os entes públicos foram os verdadeiros lesados com os danos causados pela concessionária”, disse a AGU, em nota.

Outra ação civil pública movida pelo MPF em 2016 pedia que a FCA fosse condenada a indenizar os prejuízos causados pela não realização de diversas obras, localizadas em Minas Gerais, Bahia e São Paulo.

Os valores serão pagos em 60 parcelas mensais, que variam de R$ 10 milhões a R$ 26 milhões. De acordo com a AGU, o primeiro pagamento ocorrerá no dia 31 de janeiro de 2021. Devido à resolução consensual, as três ações na Justiça sobre o tema serão extintas.

Os recursos decorrentes do acordo serão empregados em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura ligada ao aperfeiçoamento da política de transportes do setor ferroviário.

TCU aprova renovação da concessão da ferrovia Malha Paulista

Em decisão que pode agilizar as próximas quatro antecipações qualificadas pelo governo, a Corte de contas libera projeto que prevê investimentos de R$ 5,8 bilhões e outorga de R$ 2,2 bilhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a renovação antecipada da concessão ferroviária da Malha Paulista da Rumo, na sessão plenária desta quarta-feira (27/11). A ferrovia é uma das mais importantes do país, com acesso direto ao Porto de Santos, maior terminal de contêineres do Brasil. O contrato, que venceria em 2028, ganhou mais 30 anos e se estenderá até 2058, com antecipação de investimentos da ordem de R$ 5,8 bilhões.

Qualificadas pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, outras quatro concessionárias de ferrovias têm aditivos de prorrogação em estudo. Como a Malha Paulista era a primeira das cinco, especialistas entendem que as demais antecipações podem ganhar celeridade a partir de agora, modernizando o sistema ferroviário do país.

Um estudo da Fundação Getulio Vargas estima que a antecipação das prorrogações dos contratos de concessão das cinco ferrovias pode garantir uma geração de riquezas de R$ 42,5 bilhões na próxima década. A geração de empregos atinge 696,8 mil, com massa salarial de R$ 7 bilhões e recolhimento de R$ 3 bilhões em impostos no período, segundo o levantamento da FGV.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou a decisão por meio das redes sociais. “Grande notícia! De uma só vez, garantimos um aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos em cinco anos. Isso é emprego na veia. É toda uma cadeia produtiva ressurgindo, nossa engenharia renascendo e, ainda, mais R$ 2,2 bilhões arrecadados em outorga para o Estado. Um trabalho de dois anos que o governo do presidente Jair Bolsonaro acaba de consolidar e que marca o renascimento do setor”, destacou.

“Estamos dando o primeiro e definitivo passo para viabilizar o nosso planejamento de investimentos cruzados, uma parte significativa de uma estratégia para ampliarmos a participação ferroviária na matriz de transportes do Brasil. Parabéns às equipes técnicas do TCU, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Ministério da Infraestrutura. Nunca tivemos um alinhamento tão importante em favor do desenvolvimento da infraestrutura nacional. O Brasil já está dando certo!”, acrescentou Freitas.

Para Daniel Bogéa, sócio do escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, a prorrogação antecipada é um instrumento jurídico importante à disposição do Poder Público para antecipar investimentos e acelerar a economia. “A repercussão desse julgamento vai além do próprio setor ferroviário, pois legitima o uso das prorrogações antecipadas em contratos de parceria na área de infraestrutura e coloca alguns parâmetros a serem atendidos pelo governo nessas hipóteses”, avaliou. “A aprovação pelo TCU era o único ponto que ainda colocava em compasso de espera a assinatura do contrato entre o governo e a empresa concessionária”, concluiu.

Estão na fila para antecipar suas prorrogações a MRS Logística, com previsão de investimentos de R$ 10,8 bilhões e R$ 2 bilhões em outorga; a Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM), R$ 8,8 bilhões em investimentos e R$ 1,52 bilhão em outorga; a Estrada de de Ferro Carajás (EFC), R$ 8,2 bilhões e R$ 231 milhões, respectivamente; e a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), ainda sem valores estipulados pelo PPI.

A Rumo, responsável pela Malha Paulista, é a maior operadora de ferrovias do Brasil e oferece serviços logísticos de transporte ferroviário, elevação portuária e armazenagem. A companhia opera 12 terminais de transbordo, seis terminais portuários e administra cerca de 14 mil quilômetros de ferrovias nos estados de Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. A base de ativos é formada por mais de mil locomotivas e 28 mil vagões.

Fonte: Valor Econômico e Correio Brasiliense