Íntegra do texto encaminhado:

“A Aassociação dos Engenheiros Ferroviários-AENFER, representada por sua presidente Isabel Junqueira, acompanhada dos associados Sonia Vianna e Marco Henrique de Araujo, estiveram no dia 04 de setembro em Brasília reunidos com a direção do Departamento de Órgãos Extintos – DEPEX, vinculado ao Ministério da Economia, representado, pelo Diretor, Sr. Simião Estelita Sá de Oliveira e pela Coordenadora-Geral de Complementação da Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas da extinta RFFSA, Sra. Denise Menezes de Oliveira.
Em pauta, em função do término da Inventariança da extinta RFFSA, ocorrido
em 31/março/2019, foram discutidas as atuações imprescindíveis a serem desenvolvidas pelo DEPEX visando compor a infraestrutura necessária às
ações relativas ao ambiente de comunicação de dados que pudessem garantir
a continuidade da operacionalidade do Sistema de Complementação de
Aposentados e Pensionistas no Rio de Janeiro – SICAP em virtude do risco de
ser interrompido o pagamento dos proventos dos aposentados/pensionistas e a
inclusão de novos beneficiários, caso esse problema não tenha uma solução
de continuidade.
Foi também tratado o problema de atendimento presencial nos núcleos do
DEPEX, onde estavam localizadas as unidades regionais da extinta RFFSA, pois a falta de estrutura de atendimento nessas unidades aos ferroviários trará
muito problema de informação para os inativos/pensionistas ferroviários.
No ensejo também foi discutida a gestão da complementação de benefícios
dos empregados/pensionistas da extinta RFFSA, tanto no sentido da legislação
específica como na composição do cálculo do benefício previdenciário, neste
caso apresentando documentação sobre as normas remuneratórias assentadas no PCS/90 da extinta RFFSA que norteiam os critérios a serem adotados, com base em entendimento legal, bem como manifestações dos Órgãos de controle e fiscalização do governo federal sobre o tema.
Em seqüência, nas instalações do Tribunal Superior do Trabalho, foi entregue
ao Meritíssimo Juiz Rogério Neiva Pinheiro, o convite para a solenidade de
entrega da Comenda Engº Paulo de Frontin, que a ele foi outorgada pela
AENFER”.

Fonte: E-mail enviado e confirmado junto a AENFER