Comentários por Fernando Abelha

Participamos recentemente em São Paulo, do 20º Congresso da ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Pensão, quando os riscos da propositura encaminhada ao Congresso Nacional, relacionada à reforma da previdência, foi amplamente debatido.  A partir daí entendemos ser  importante que as lideranças de classe dos ferroviários fiquem atentas quanto ao PEC da reforma, de vez que no conteúdo enviado ao Congresso nada é esclarecido sobre a situação dos aposentados e pensionistas, sujeitos hoje ao regime da aposentadoria por repartição e que possuam a complementação de seus salários.

Notadamente a categoria dos ferroviários, já hoje alijada a um segundo plano, obteve no passado, através de muita luta e denodo das nossas lideranças, o direito à complementação. Pergunta-se: como ficará a sustentação desse direito garantido por duas leis?

O exemplo do que ocorre no Chile quando o então governo militar jogou por terra as garantias obtidas no passado nas aposentadorias e pensões, pelo regime de repartição, instituindo o regime de capitalização, com o Brasil poderá não ser diferente. Hoje no Chile a população vive em total penúria após a perda de seus então direitos trabalhistas e constitucionais. O trabalho informal, principal causa apontada pelo fracasso no Chile, não é muito diferente do que acontece em nosso país. É hora de arregaçarmos as mangas e cairmos em campo.

Eis alguns comentários que a imprensa especializada registra:

As mudanças do PEC 6 serão muitas e o governo estima que o custo de transição do atual sistema de aposentadoria para o regime de capitalização será de R$ 115 bilhões em dez anos e deve atingir R$ 985 bilhões em 20 anos.   É a primeira vez que a equipe econômica apresenta um número sobre a questão.   O cálculo, feito com base em um modelo do FMI, não consta da PEC da reforma da Previdência.    O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, disse que a reforma apenas autoriza que uma lei complementar crie, no futuro, o regime de capitalização e, por isso, tais detalhes não estariam na proposta em análise.    No exemplo apresentado pelo secretário, há um sistema híbrido destinado para quem ingressar no mercado de trabalho depois da aprovação das novas regras de aposentadoria e optar pelo novo regime.    Rolim afirmou, no entanto, que os valores apresentados podem variar de acordo com a divisão das contribuições neste sistema híbrido, formado pela repartição nacional e pela capitalização.

Fonte: Agência Estado

Aposentadoria no Chile: quem tem a culpa do fracasso?

 É grave o cenário da última década no país latino: cerca da metade dos aposentados conseguiram receber apenas 20% do que contribuíram. O desastre ocorreu depois da capitalização, que hoje Paulo Guedes projeta ao Brasil.

Além das particularidades histórico-sociais de cada país, diante dos impactos de uma reforma da Previdência no Brasil, o caso que mais se assemelha é o sistema de capitalização empregado no Chile. Dados mostram que o fracasso da aposentadoria chilena ocorreu – apesar de amplamente defendido por acadêmicos liberais dos Estados Unidos nos anos 80, e por Paulo Guedes hoje no Brasil, pelas mãos da administração privada desses recursos, o que poderá colocar em risco os atuais Fundos de Pensão.

Entre os especialistas, há quem defenda a tese de que o desastroso sistema no país vizinho não se deve à transição do modelo de repartição – como é hoje no Brasil – para o de capitalização, atual no Chile, justificando que o colapso ocorreu graças a fatores externos não previstos, como as mudanças na modalidade de contratação dos chilenos.

É que exatamente um terço dos trabalhadores chilenos são informais. E a falta de atenção do governo no país para essa mudança de empregabilidade, segundo essa tese, prejudicou ainda mais o tão criticado sistema, em que cada cidadão contribui para sua própria aposentadoria, por meio de administradoras de fundos e pensões, as chamadas AFP.

Essa avaliação foi sustentada pelo presidente da Confederação da Produção e do Comércio do Chile (CPC), Alfonso Swett. “O aumento da informalidade minou o sistema de capitalização no Chile e o transformou em uma bomba social, porque o governo não ficou atento às transformações do mercado de trabalho, não adotou as políticas públicas adequadas”. 

A visão tem como base o dado de que, hoje, no Chile há um total de 4,8 milhões de trabalhadores formais e, ao mesmo tempo, 2,4 milhões de informais. Considerando que os contratados contribuem para o sistema de capitalização, nesses fundos privados, os informais não conseguem arrecadar o suficiente para suas aposentadorias e reivindicam o sistema de repartição, como hoje funciona no Brasil.

Entretanto, ao contrário do que defendeu Alfonso Swett, a “bomba social” do sistema de capitalização da aposentadoria no Chile não se deve aos que não contribuíram para a previdência ao longo da vida. O colapso ocorre dentro das próprias administradoras privadas dos fundos de pensão, que destinam esses recursos arrecadados mensalmente em investimentos no próprio sistema financeiro controlado pelas mesmas empresas.
Estudo recente do país realizado pela Fundação Sol, “AFP para quem? Aonde são investidos os fundos de pensão no Chile”, publicado neste mês, revelou que as instituições financeiras, principalmente bancárias, recebem 21,1% do total do fundo de pensões. O restante é aplicado em empresas e grandes grupos econômicos.

Além dessa concentração de recursos no mercado financeiro, se a intenção inicial do modelo prometido aos chilenos era financiar 80% da última renda do trabalhador no momento que ele se aposentasse, arrecadando durante 40 anos, e com rentabilidade de, pelo menos, 5%, esta quantia nunca chegou nas mãos dos aposentados.

Em março deste ano, metade dos 708 mil chilenos que se aposentaram por ter alcançado a idade receberam cerca de $ 150 mil pesos chilenos, que equivale a R$ 845. A quantia é menos de 50% do salário mínimo no país.
A taxa geral da última década no Chile é grave: cerca da metade dos aposentados conseguiram receber apenas 20% do que contribuíram. E entre os novos aposentados, aqueles que solicitaram a contribuição no ano passado, o cenário é ainda pior: cerca de metade só conseguiram obter menos de $ 48 mil pesos chilenos, o equivalente a R$ 270.

Por outro lado, estudos mostram que a taxa de rentabilidade das AFP, as administradoras privadas destes fundos, não foi pequena: esses fundos conseguiram ter um aumento real promédio de 7,81%, entre 1981 e 2018, maior do que os 5% projetados inicialmente

Fontes: Folha de São Paulo, internet