Por Sonia Viana ( candidata ao Conselho Fiscal da REFER, Nº 83
Nossos representantes das associações de aposentados entre outras associações vêm arduamente tentando demonstrar a situação difícil que os ferroviários ativos e inativos se encontram, mas infelizmente considero que precisamos atuar junto aos Ministros do TST, promovendo agendas desses nossos representantes com os com os referidos Ministros. Eles precisam ser sensibilizados porque as informações que chegam a eles são insuficientes para atender as nossas reivindicações. Assim, esclareço que as medidas de negociações devem ser baseadas com os impactos orçamentários, justamente porque esses são os maiores argumentos para negar nossas negociações.
No dissídio passado eu, a Flores e mais uma amiga ferroviária fizemos um trabalho com estimativas dos impactos do reajuste com a reposição dos índices inflacionários não repassados e com a implantação da Tabela elaborada pela Comissão Paritária. Esse trabalho foi apresentado para a AENFER para encaminhar para a FNTF, mas que infelizmente não quis encaminhar ao TST para anexar ao processo, apesar de considerar um trabalho bem feito.
Eu e minhas amigas, considerando que esse estudo seria importante para esclarecer toda a situação orçamentária para atender às reivindicações, resolvemos encaminhar em 10/11/2017 todo o material para o Assessor do Ministro do TST, relator do nosso processo, Dr, Rogério Teixeira. Esse material foi fundamental para termos um Parecer favorável pelo Subprocurador Geral do Trabalho, Luiz Silva Flores, que considerou que a União deveria se preparar orçamentariamente para pagar pelo menos a defasagem dos índices em 5 anos. Mas infelizmente, no julgamento do DC no plenário do TST nossos representantes e seus advogados não se manifestaram para defender o Parecer do Subprocurador, após o Ministro Relator dizer em plenária que não seria possível pagar a defasagem. Ao publicar o seu Relatório o Ministro descreve “Registre-se, por oportuno, não ser possível conferir aumento real de salário, porquanto a jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, com amparo no art. 13, § 2º, da Lei 10.192/2001, entende que somente é possível, por meio de sentença normativa, conceder aumento real de salários quando demonstrados indicadores objetivos que apontem com certa precisão a elevação de ganhos do setor econômico em debate – circunstância não configurada no caso concreto, uma vez que não houve a demonstração de dados objetivos que indicassem o eventual crescimento da lucratividade do setor econômico explorado pela VALEC.”, ou seja, como ele não teve como contra argumentar o Parecer do Subprocurador, o Relator justificou que a classe pediu aumento real e que a Valec só dá prejuízo.
Nós teríamos vários argumentos para fazer a defesa oral se nossos representantes tivessem o verdadeiro conhecimento para nos defender, como:
  • Valec é uma empresa pública igual a CBTU, não gera lucro, só atende as necessidades da União;
  • O Parecer do Subprocurador apresenta claramente que as perdas devem ser programadas no orçamento: “Nesse sentido, parece justo e razoável que a decisão judicial obrigue a Valec a apresentar cronograma de pagamento do índice de 45,66%, apurado pela comissão paritária constituída pelo ACT 2014/2015, com a devida atualização das perdas ocorridas após esse período, no prazo de até cinco anos”. Instrumento forte para nossa defesa.
  • Os valores estimados para orçamento que foram apresentados a FNTF como para ao TST, demonstra claramente que as argumentações da União que os inativos trariam um rombo no Orçamento Federal é uma enorme mentira.
Com esses esclarecimentos e com os documentos que estou anexando, entendo que nossos representantes de associações precisam atuar no próximo DC diretamente, antes do julgamento, junto aos Ministros do TST com informações desse nível para sensibilizar os mesmos, e eu e minhas amigas e amigos nos dispomos a ajudar na elaboração desses estudos, e também, se necessário, promovendo arrecadação de dinheiro para os representantes das associações poderem se deslocar e se instalar em Brasília.
  • estudo encaminhado ao TST em 10/11/2017 é bastante esclarecedor, mas não tenho como colocar aqui no blog, porque tem vários quadros com os valores orçamentários que estão como figura.
Acho interessante colocar no blog o Parecer do Subprocurador e o Relatório do Ministro do TST para os colegas ferroviários entenderem toda a situação do DC de 2017/2018.