Por Fernando Abelha

O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, participou do Seminário “Procedimentos e Controles na Elaboração das Demonstrações Contábeis do Exercício 2018 das EFPCs, ocorrido em meados de janeiro, na sede da Fundação REFER,

Um dos temas centrais do evento, que foi organizado pela Ancep, girou em torno à proposta da instituição do CNPJ por Plano de Benefício, aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – Resolução CNPC 31/2018.

– Retomamos todo o processo e o contexto de discussões do CNPJ por Plano que culminou em sua aprovação no final do ano passado. Procuramos também debater os próximos passos na operacionalização das novas regras para as entidades”, comentou Luís Ricardo. Ele lembrou da defesa da proposta junto ao Grupo de Trabalho do Mercado de Capitais (GTMK) do Ministério da Fazenda. Coordenado pela Secretária Executiva Ana Paula Vescovi, as discussões no GTMK foram essenciais para a aprovação da nova resolução no CNPC.

O CNPJ por Plano, deve ser detalhado através da publicação de instruções normativas da Receita Federal e da Previc”, disse o dirigente.
Luís Ricardo explicou ainda que, no contexto de fusões, cisões e incorporações de empresas e entidades fechadas, a segregação do patrimônio dos planos de benefícios é fundamental para garantir maior segurança jurídica para o sistema.

E o registro de cada plano de benefícios, que contará com um CNPJ próprio, garantirá essa segregação perante o Poder Judiciário.

O evento do Rio de Janeiro contou ainda com apresentações do Secretário Geral da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp, Geraldo de Assis Souza Jr, do atuário Sérgio Rangel Guimarães, do representante da Previc, Marcelo Zelik e da Gerente de Auditoria da KPMG, Ana Paula Andrade.
Fonte: Fundação REFER