O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, quer criar um mutirão com o TCU (Tribunal de Contas da União) para zerar os problemas com as obras e as concessões que se arrastam desde a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estratégia conta com apoio do Ministério da Economia. O próprio ministro Paulo Guedes participou de encontros no órgão para tratar do tema.

O desafio é corrigir falhas que represam ao menos R$ 100 bilhões em investimentos. Há entraves em obras da Copa, concessões de rodovias, ferrovias, aeroportos e portos. A avaliação interna é que se o governo destravar essas obras, vai acelerar a retomada do crescimento e se fortalecer ainda mais politicamente.

As maiores complicações estão nas rodovias e ferrovias concedidas pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Na última gestão, os contratos foram feitos considerando um crescimento da economia que não se confirmou. A recessão e a Operação Lava Jato acabaram comprometendo a viabilidade de projetos. O ex-presidente Michel Temer (MDB) tentou resolver, mas, segundo assessores, o envolvimento de dirigentes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nas investigações da Lava Jato criou resistências tanto no governo quanto no TCU, e os projetos ficaram congelados. Cabe à agência destravá-los.

Somente com a renovação antecipada de quatro ferrovias poderão ser levantados cerca de R$ 25 bilhões em investimentos, sem considerar as contrapartidas. Para ter as concessões da EFC (Estrada de Ferro de Carajás) e de Vitória-Minas renovadas antecipadamente, a Vale terá de construir a Ferrogrão e a Fiol (Ferrovia Integração Oeste-Leste).

O último projeto, que o governo iniciou em 2011 com orçamento de R$ 4 bilhões, já consumiu R$ 6 bilhões por um trecho pequeno que liga Caetité ao porto de Ilhéus (BA). Em visita ao TCU, há cerca de uma semana, Freitas pediu aos ministros a criação de uma comissão conjunta para que os projetos possam ser liberados em até três meses. A ideia, segundo ministros do tribunal, é formar um mutirão para acabar de vez com gargalos.

Nas ferrovias, a intenção é renovar antecipadamente por mais 30 anos quatro linhas: a Malha Paulista (Rumo); a Vitória-Minas e a Estrada de Ferro Carajás (ambas da Vale); e a MRS (Malha Regional Sudeste).

Para ter mais segurança jurídica, Freitas disse aos ministros que, com a vitória da arbitragem entre a União e o grupo empresarial, fica mais fácil encerrar o contrato e preparar uma nova licitação. Antes, havia risco de judicialização. O ministro também quer achar uma saída para o regime de contratação integrada, conhecido como RDCI.

Criado por Dilma em 2011 para acelerar obras da Copa, em 2014, e da Olimpíada, em 2016, ele permite licitações mais rápidas em que a empresa responsável pelo projeto possa executar a obra.

Por esse sistema, as licitações no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foram encurtadas entre 60 e 90 dias. Pelo regime de contratação tradicional, eram 250 dias.

Para o TCU, esse sistema favorece compensações de preços a partir de superfaturamentos do custo do projeto. Ganha-se no projeto para uma redução de preço da obra.

Fontes: Folha de São Paulo, Revista Ferroviária