Pesquisa e edição por Luis Fernando Salles

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) assinaram acordo de cooperação técnica que prevê estreitamento de laços entre as duas autarquias fiscalizadoras. O objetivo do acordo é intercâmbio de informações, articulação e coordenação de atividades.

O texto, assinado pelo presidente da CVM, Marcelo Barbosa, e pelo presidente da Previc, Fabio Henrique Coelho, contém 12 cláusulas. A partir de agora, qualquer norma que uma das entidades quiser editar terá de ter o aval da outra. Isso se o procedimento interferir no regime de previdência complementar ou no mercado de capitais.

O acordo se dá no momento em que os fundos de pensão estão na mira do poder público. Em novembro do ano passado, o governo anunciou a intervenção no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, com rombo de R$ 10 bilhões.

Após ter sido alvo da Greenfield em 2016, em fevereiro deste ano a Polícia Federal deflagrou a Operação Pausare, que também investiga suspeitas de desvios e má administração no Postalis.

Segundo a quinta cláusula do acordo, a CVM e a Previc poderão desenvolver ações para monitoramento conjunto dos fundos, principalmente com relação a ilícitos financeiros.

Em nota, o presidente da CVM informou que “a partir de uma maior aproximação entre as instituições buscaremos assegurar também uma abordagem mais racional em relação à atividade regulatória de ambas as entidades, através, por exemplo, do compartilhamento de informações e cooperação em atividades de fiscalização e monitoramento”.
Eventuais discordâncias entre os órgãos serão submetidas à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Consultoria-Geral da União, pertencente à Advocacia-Geral da União – AGU.

Fonte: Internet, Guilherme Pimenta – Jota