Por Fernando Abelha

Colaboração de Francisco Mattos

O Ministro dos Transportes prorrogou por seis meses o prazo da Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A.– RFFSA, pelo período que dispõe até 1º de julho de 2018, para conclusão dos trabalhos. Assim, está confirmada a permanência do inventariante engenheiro ferroviário Manoel Geraldo Costa à frente da Inventariança, onde vem desenvolvendo importante e indispensável trabalho na proteção do patrimônio histórico, técnico e cultural da União Federal, oriundo da liquidação da RFFSA

Publicado em: 15/12/2017 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 225 Órgão: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil / Secretaria Executiva PORTARIA Nº 4.726, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos de inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. RFFSA pelo período que dispõe.
  • SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 624, de 05 de outubro de 2016, deste Ministério, tendo em vista o disposto no art. 87, da Constituição Federal de 1988, CONSIDERANDO o Processo nº 50000.078873/2007-81, no qual consta solicitação formulada pelo inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, por meio do Ofício nº 440/INV/RFFSA/2017, de 08 de novembro de 2017, para que seja prorrogado o prazo de conclusão dos trabalhos de inventariança, nos termos do art. 13 do Decreto 6.018, de 22 de janeiro de 2007; e CONSIDERANDO o exposto no Memorando nº 150/2017/SPI, de 13 de dezembro de 2017, da Secretaria de Política e Integração – SPI/MTPA,
resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria nº 533, de 29 de junho de 2017, até 30 de junho de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO FORTES MELRO FILHO