Por Sonia Caldas Vianna

Nosso maior inimigo não é a Valec, mas o Governo Federal a partir do momento que colocou a RFFSA no Programa Nacional de Desestatização e os posteriores que não só extinguiu a RFFSA como está extinguindo todos os ferroviários originários dela ao não repor sequer a inflação aos nossos salários.

Essa reposição está prevista no 7º art da Constituição Federal, o qual seria base para qualquer ação no Ministério Público do Trabalho e no próprio TST, os quais nossos representantes legais, Sindicatos e Federações, deveriam urgentemente providenciar, inclusive, observando que somos uma categoria que temos uma formação muito especializada, que não se aprende em escola:

“CAPÍTULO II

DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(…)

IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; “

Atualmente, para requerermos qualquer reajuste precisamos demonstrar no TST que os impactos orçamentários tanto para VALEC como para União não são catastróficos como nas audiências a VALEC defende, que é o discurso da SEST (Secretaria das Estatais) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. No Orçamento da VALEC de 2017 está previsto um reajuste para todos empregados, que pelas estimativas que fiz com dados reais publicados pela VALEC, a empresa pode tranquilamente aplicar 5% no mínimo. Quanto ao Orçamento para os Inativos, o INSS solicitou para a complementação um valor 20% abaixo, inexplicavelmente, e terá de qualquer maneira solicitar suplementação a SOF (Secretaria de Orçamento Federal) de no mínimo R$ 80 milhões. Para um reajuste de 5%, serão necessários mais R$ 57 milhões. Sabe, quanto isso representa no Orçamento do INSS, no item de Pessoal, 0,475%, e se comparamos com o Tesouro, vai ser mais inexpressível.

É dessa forma que se derruba as argumentações da Valec e do Governo junto ao TST, e não simplesmente esbravejando sem fundamentação técnica e numéricas.

Precisamos de movimentos sindicais consistentes.

Saudações,