Por Fernando Abelha

O descaso com que a União Federal penaliza os ferroviários é de fato odioso, ao dar calote à Fundação REFER e negar-se a conceder a correção monetária aos proventos de ativos, aposentados e pensionistas. No decorrer dos últimos 17 anos o governo ignora seus compromissos com a Fundação REFER ao deixar de honrar os pagamentos que são devidos aos Planos de Benefícios dos ferroviários da extinta RFFSA e da CBTU. Com estes calotes oficiais as reservas matemáticas garantidoras das aposentadorias e pensões para cerca de 27 mil aposentados e pensionistas, chegaram ao fundo do poço.

O que é de estarrecer é que não se trata de má gestão ou desvio de recursos. A REFER desde a sua fundação é administrada por ferroviários. Estas dívidas foram contratadas por imposição do governo através das duas Estatais, para que a Fundação mudasse os seus planos de Benefício Definido para o de Contribuição Definida, por interesse das Patrocinadoras. Assim foi procedido e assinados os contratos para mudanças de planos. O ferroviário participante da REFER teve descontado de seu salário, rigorosamente, a sua participação. O governo nos primeiros meses honrou seu compromisso contratual. Depois foi procrastinando os pagamentos  mensais no decorrer de 17 anos, até os dias atuais.

A REFER para poder honrar seus compromissos com aposentados e pensionistas vem, no último ano, desmobilizando os seus ativos através da alienação de imóveis, notadamente os shoppings. O empenho da atual diretoria e dos técnicos da Fundação tem sido permanente junto ao Governo Federal. Hoje o processo, após passar por todas as instâncias do Poder Executivo e do Judiciário, auditado, e, posteriormente, analisado pelo Tribunal de Contas da União, que comprovou a justeza, legalidade e confiabilidade dos dados, aguarda para qualquer momento uma solução ao que se relaciona ao débito da extinta RFFSA, sob a responsabilidade da União Federal, através de pagamentos que se iniciarão em 2023 com agendamentos para transferência dos recursos, até 2045. Mesmo assim, se nos assustarmos com este tão longo tempo, os técnicos atuariais da Fundação sustentam que será possível honrar todos os compromissos com os participantes ativos, aposentados e pensionistas.

Assim esperamos.

Eis a notícia abaixo colhida ontem no site da REFER:

REFER suspende, temporariamente, concessão de empréstimos

A Fundação REFER comunica que, em face do não recebimento até o momento das dívidas das Patrocinadoras, suspenderá, temporariamente, as concessões de empréstimos aos seus participantes. Esta medida está voltada para que não sejam prejudicados os pagamentos dos benefícios de aposentadorias e pensões, medida que permanecerá até que as Patrocinadoras regularizem os seus débitos com a Fundação.

Fonte: site da Fundação REFER