Edição Luis Fernando Salles – Estagiário

O desregramento na condução de obras de infraestrutura impõe prejuízos bilionários ao País. É preciso que se convençam todos: um dos grandes entraves que impedem o Brasil de vencer o atraso e tornar-se produtivo em setores vitais não é propriamente a falta de obras de infraestrutura, mas o desregramento e a falta de zelo na gestão dos dinheiros públicos que se verifica nos empreendimentos em curso.

Obras existem, mas fora dos esquadros e balizamentos técnicos exigidos. Muitas estão viciadas desde o seu início, por licitações suspeitas.  Quando os vícios são expurgados dos processos licitatórios e os empreendimentos são iniciados, o que se vê em seguida é o descumprimento flagrante dos cronogramas de execução. E haja aditivos – sempre milionários – celebrados nos contratos.

Um dos últimos e estarrecedores exemplos de obras de infraestrutura que contemplam a mais notória falta de zelo pela transparência está na construção da FERROVIA Transnordestina, recentemente objeto de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

A FERROVIA, de 1.753 quilômetros, deve ligar o município de Eliseu Martins (PI) e os portos de Suape (PE) e Pecém (CE). A obra é privada, mas  conta com farta parcela de recursos públicos, tanto por meio de financiamentos subsidiados quanto por aporte direto do governo federal, que é  sócio do projeto. Do orçamento total, hoje em R$ 11,23 bilhões, menos de 30% são de recursos privados.

A fiscalização descobriu uma série de irregularidades que conduzem a uma conclusão – óbvia e lógica: o governo “perdeu o controle ”sobre a obra, que começou há quase dez anos, mas segue sem perspectiva concreta de conclusão e com custo quase três vezes – repita-se, três vezes – superior ao previsto originalmente.

A FERROVIA pertence à Transnordestina Logística, subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional. O relatório do Tribunal aponta que a CSN

jamais cumpriu as metas de produção pactuadas. Mesmo assim, não foi adequadamente punida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A empresa deveria ter entregue em 2006 e 2007 os estudos de engenharia, mas isso não ocorreu. Ao contrário, os projetos só foram encaminhados bem mais tarde, a menos de seis meses do prazo combinado para a conclusão da obra, ainda assim em “versões preliminares”.

De acordo com o cronograma vigente, 16 lotes da FERROVIA já deveriam ter sido entregues, mas apenas seis ainda estão em execução e quatro nem sequer foram contratados, o que coloca em xeque a conclusão da FERROVIA no fim deste ano. Segundo a ANTT, foi aberto processo administrativo para apurar “eventual” descumprimento dos prazos acordados.

O mais assustador é imaginar que tantas outras obras estão na mesma situação que a Transnordestina.

Fonte: O Liberal – Belém – PA