Por Fernando Abelha

O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, Hélio Regato, em documento enviado, no último dia 13, ao presidente do INSS requereu que seja incluído na folha de novembro, para pagamento em dezembro, a correção dos salários dos ferroviários aposentados e pensionistas em igualdade de condições com os ativos, na mesma proporção do que dispõe a cláusula 3ª, parágrafo 1º do referido acordo.

Eis a íntegra do ofício da FNTF:

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Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2016.

Ilmo. Sr Leonardo de Melo Gadelha

Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

Senhor Presidente

Respeitosas saudações

A Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários e os 10 Sindicatos a ela filiados, conjuntamente com as Associações de Classe dos ferroviários, vêm à presença de V.S.ª para expor e em seguida requerer:

Como é do conhecimento de todos, o Tribunal Superior do Trabalho em seção realizada no dia 11 de outubro, homologou o acordo coletivo de trabalho envolvendo a categoria dos ferroviários ainda em atividade na empresa VALEC-Engenharia para onde foram transferidos por sucessão trabalhista após a extinção da RFFSA.

Esta decisão, em decorrência das Leis 8.186 e 10.478, aplica-se também aos inativos razões pelas quais estamos nos dirigindo a V.S.ª. para solicitar que esse órgão inclua na folha de novembro, para pagamento em dezembro, a correção dos salários dos ferroviários aposentados em igualdade de condições com os ativos na mesma proporção do que dispõe a cláusula 3ª, parágrafo 1º do referido acordo.

Por oportuno, levamos ao conhecimento de V.Sa. que os ferroviários aposentados e pensionistas, há dois anos e meio, sobrevivem com seus salários congelados, em face da indecisão da VALEC, empresa empregadora, ao analisar os ACTs, somente agora homologados no TST. Este fato, conforme informações que constantemente chegam a esta FNTF, tem levado um grande número de trabalhadores, na maioria com idade superior aos 70 anos, a uma situação de penúria que já provocou, inclusive, a ocorrência de óbitos, pela impossibilidade da compra de medicamentos. São as questões que levam esta entidade e os sindicatos a ela filiados, fazer tal solicitação a V.S.ª.

– Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Rio de Janeiro;

– Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo;

– Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias nos Estados do Paraná e Santa       Catarina;

– Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Belo Horizonte;

– Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado do Rio Grande do Sul;

– Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Mogiana;

– Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Araraquarense;

– Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas;

– Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado do Ceará;

– Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana.

Encerramos desejando permanente sucesso em sua gestão e certos de contarmos com a atenção ao nosso pleito, deixamos registrados, antecipadamente, os nossos agradecimentos.

Hélio de Souza Regato de Andrade

Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários.