Por Fernando Abelha
Criadas no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, entre dezembro de 1996 e setembro de 2001, para implementação de uma política neoliberal, onde o estado se desvincula da gestão das suas estatais para entrega-la à iniciativa privada, as Agências Reguladoras surgiram para garantir a estabilidade regulatória dos serviços públicos concedidos pelo governo federal, no caso da extinta RFFSA foi instituida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. No entanto, em suas maioria, as Agências Reguladoras deixam muito a desejar no exercício da sua missão, como ficou demonstrado durante o Simpósio de Infraestrutura: Perspectivas Globais, Concorrência e Regulação, promovido no decorrer de maio deste ano em Brasília, pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Por sua vez, em relatório divulgado no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) já apontava que há demora pelo Poder Executivo na substituição de diretores das Agências Reguladoras e falta transparência e regras claras na atuação destas Agências, o que leva à judicialização de questões técnicas e diminui fortemente a autonomia decisória.
Para muito especialistas que acompanham a área, há a sensação de que as Agências Reguladoras não têm cumprido o que deveria ser seu verdadeiro papel. Há excessiva interferência ministerial e politização em seus quadros e pouca percepção de como os contratos de concessão são afetados por políticas públicas e pelo andamento geral da economia. Estas são as possíveis causas segundos os analistas..
Na época em que foram criadas, após a instituição em 1990 do Plano Nacional de Desestatização, ficou estabelecido que vários setores estratégicos da economia fossem privatizados, gerando a necessidade da criação de órgãos de regulação e fiscalização que mediassem os interesses das empresas prestadoras de serviços delegados pelo Estado e do interesse dos usuários. Para garantir essa estrutura, se estabeleceu que as agências fossem Autarquias de Regime Especial, integradas à administração pública, formadas por pessoas de grande especialização técnica, que deveriam atuar com a maior independência possível em relação ao Poder Executivo e com imparcialidade quanto as partes interessadas. Mas, esta filosofia empresarial ficou a desejar, e nada se faz para sua correção. Isto se explica pelo fato de não haver um marco legal aplicável a às Agências, embora existam vários projetos de lei com esse objetivo em tramitação no Congresso Nacional.
Mais caracterizadas como um “cabide” de emprego, em comum, todas as Agências possuem uma diretoria colegiada, ouvidoria, procuradoria, recursos humanos, áreas especializadas em regulação, fiscalização e administrativas. Os diretores, aos quais cabem as decisões em última instância, possuem mandatos fixos para se protegerem de pressões políticas e não podem ser demitidos por critérios arbitrários. São indicados pela Presidência da República, com aprovação do Senado, após sabatina para verificação de sua competência.
Fonte: Pesquisa na internet; O Estado de São Paulo e Revista Ferroviária.
Ferrovia Vez e Voz 
As concessionárias receberam as malhas ferroviárias divididas de acordo com critérios geográficos, econômicos e financeiros. Parte das linhas, de baixa densidade de tráfego, segundo a metodologia estabelecida pelo BNDES, serviu como fator de redução do valor de mercado e pagaram, por isto, valores menores do que deveriam pagar, se prevalecesse o mecanismo de mercado.
No entanto, apostando na “boa-vontade” dos órgãos fiscalizadores, abandonaram trechos que foram depredados, invadidos, o material da via foi furtado, enfim, levaram à destruição de milhares de quilômetros de ferrovia por este Brasil. Mudaram as regras depois, aceitaram a devolução de trechos em função do absurdo argumento de que a exploração era antieconômica. Em resumo, trataram os Brasileiros como palhaços.
Recentemente, algumas mudanças importantes aconteceram, com alterações em portarias da ANTT. por determinação da Justiça, em processo movido pelo Sindicato da Leopoldina.
Na minha opinião temos que nos mobilizar, exigir que as concessionarem restaurem os trechos abandonados por ela. Além disto, os valores das concessões devem ser revistos , tendo em vista que os trechos de baixa densidade de tráfego foram abandonados.
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Alexandre
Importante e oportuno comentário enviado por você. Temos que buscar unidade e assim tentar mudar o modelo de concessões. Entendo ser melhor para o País o sistema denominado PPP que envolve a participação pública e privada com a presença do govern o na gestão do trecho concedido. Assim, o interesse do povo brasileiro estará representado por profissionais indicados pelo Ministério dos Transportes para participar da gestão. Vamos à luta.
Obrigado por participar.
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Uma Agencia Reguladora, de qualquer área, é na verdade mais um órgão público governamental, logo atua como órgão publico, sabidamente ineficientes e inoperantes em nosso país. Alias não difere muito da iniciativo privada, também ineficiente e inoperante. Dou testemunho do que falo: Das três empresas que trabalhei, uma rede que chegou a ter 1.200 lojas no pais, faliu. Outra estatal, das grandes, quebrou; passou para iniciativa privada e continua quebrada. A única que está muito bem e é líder mundial em seu setor é uma multinacional americana.
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Amauri
É isto aí…
Obrigado por participar
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Lamentavelmente parece que os Acordos agora dependem unicamente do Juiz Mediador. A VALEC deixou de cumprir o que acordara inicialmente? Custa-me acreditar que o novo governo provisório concorde com essas atitudes nefastas da VALEC.
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