Por Fernando Abelha
A editoria do blog recebeu do advogado Alcir Alves de Souza, correspondências trocadas com a Associação dos Aposentados da RFFSA e esta com o Escritório de Advocacia Janot, (Brasília) sobre ação impetrada pela AARFFSA em 2007, que embora transitada em julgado, delonga 15 anos sem solução.
Eis a íntegra dos textos enviados para publicação:
– Aos editores do blog ferroviavezeoz.com.
Os textos abaixo, reproduzem, pela ordem, os conteúdos de uma carta de minha lavra, enviada, em 19/10/2022, via e-mail, ao engenheiro MANOEL GERALDO, presidente da AARFFSA, e o da resposta a ela, recebida, também via e-mail, da banca de advogados JANOT, com escritório em Brasília. O assunto enfocado, refere-se a uma Ação Coletiva (equivalente a uma ação civil pública), promovida em 2007, pela entidade, perante a Justiça do Trabalho (que é o foro competente), que tem, como partes, muitos interessados, companheiros aposentados (e pensionistas), entre os quais me incluso, ávidos por notícias. O feito, com sentença transitada em julgado (definitiva), em favor dos autores, representados pela interpelante (AARFFSA), está em fase final de execução, posto que já teve homologada a liquidação, mas dois embargos interpostos (União e INSS), julgados parcialmente procedentes, mais a PANDEMIA, culminaram em retardar, ainda mais, o desfecho final da demanda. Alcir Alves de Souza”.
Carta ao Presidente da Associação dos Aposentados da RFFSA
– RJ, 19/10/2022
Assunto: solicitação.
Caro presidente MANOEL GERALDO,
Sou parte numa ação coletiva (proc. no 0029200.00.2007.5.10.0001) que tramita, há mais de 15 anos, na Justiça do Trabalho, em Brasília. O procedimento foi promovido por essa Associação, na condição de estipulante, tendo a representá-la a banca de advogados JANOT, com escritório naquela Capital. O feito teve êxito, foi julgado procedente, conforme sentença transitada em julgado. Após a homologação dos cálculos, teve início a execução, com a fase de liquidação, creio, já concluída. Alguns anos atrás, entre 7 e 8 anos, atendendo a uma solicitação, depositei em uma conta dessa entidade, a quantia de R$ 150,00, para pagamento dos honorários do contador, ocasião em que fui informado que teria um crédito de, aproximadamente, 9 mil reais. O processo já esteve, respectivamente, na PRF, em 01/06/2018, e na PRU, em 13/08/2018, da 1ª Região. Em 19/02/2020, houve Embargos à Execução por parte do réu, julgados procedentes em parte. Há 2 anos, em 01/10/2020, o feito teve convertida a sua tramitação do meio físico para o eletrônico. Nesse interregno, esteve parado, sem movimentação alguma; nada foi feito por qualquer das partes. A banca JANOT, por sua vez, não se sabe o porquê, se por inércia ou incompetência, não cumpre com os encargos para os quais foi contratada. A Associação, também, por sua vez, não age, não cobra resultados, parecendo não estar interessada no andamento, ou no resultado final do processo. As partes, que são os principais interessados, ficam equidistantes, alheias a qualquer notícia. É indiferente, para quem não precisa, mas para os associados que integram a ação, representa muito, o pouco que têm a receber. Conclamo o digno presidente, a se interessar pelo assunto, a exigir da banca JANOT, as devidas explicações sobre o porquê da falta de interesse em levar a termo o processo. A depender da resposta, a AARFFSA pode, conforme autoriza o CPC, revogar o mandato, bem como rescindir o contrato de prestação de serviços, firmados com a contratada. Estou certo de que não faltarão, na área, profissionais competentes, interessados em dar seguimento ao feito.
Alcir Alves de Souza
Resposta do Escritório de Advocacia Janot
-Prezados, bom dia!
Informo que o referido processo está aguardando julgamento pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, para julgamento de recurso contra decisão que deu provimento aos embargos à execução da UNIÃO e do INSS.
Ademais, importante salientar que o único período em que o processo ficou “parado” foi de março de 2020 à final de 2021, em razão da pandemia e por ser um processo físico, contando com mais de 22 volumes, a secretaria da 1ª Vara do Trabalho precisou dedicar muito tempo para conseguir digitalizar todo o processo.
Por fim, saliento que durante o período da digitalização e até mesmo agora, em que o processo está aguardando julgamento, este escritório tem se empenhado e faz constantes diligências junto ao TRT10 para que agilize a tramitação do feito, contudo, importante observa que a UNIÃO e o INSS tem prazo em dobro, de forma que a tramitação sempre é mais demorada, em razão dos longos prazos que lhes são deferidos.
Ficamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
DANIELLE VILARINS
ADVOGADA”
Ferrovia Vez e Voz 
Bom dia. Não sou advogado porém sei que Embargos após Trânsito em Julgado
e’ Litigância de Má Fé. Aliás não e’ novidade a má fé de todos, repetindo, todos os governos desde Fernando Collor até o atual. Incluo também o Poder Judiciário, dando como exemplo o julgamento do Acordo Coletivo de Trabalho do ano de 2003. Um horror e um deboche para nós ferroviários.
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AS FEDERAÇÕES E SINDICATOS TODOS MUDOS, NAO ACEITARAM OS 5%, TUDO BEM , E DAI, COMO FICA OU NÃO FICA, ACHO QUE A GENTE MERECE PELO MENOS UMA EXPLICAÇÃO.
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Considerando que a FNTF não se manifesta quanto a entrada de uma Ação Judicial na área trabalhista, representando os 10 NÃO APOSENTADOS oriundos da RFFSA, que ainda se encontram lotados no quadro especial da VALEC, para pleitear a correção da tabela salarial da RFFSA completamente defasada, sugiro que a AARFFSA tome esta iniciativa, pois beneficiaria a todos os ferroviários aposentados e pensionistas.
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Ainda acho que deveríamos ter aceitado aquele 5% , é melhor que nada, tenho filho que trabalha no Estado que recebeu 3% (depois de 4 anos sem reajuste) já que na esfera Judicial tudo é demorado.
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Prazo, em dobro, não compromete tanto o andamento de um processo. A PANDEMIA retardou, em muito, o curso dessa ação. Em 19/02/2020, houve Embargos à Execução (UNIÃO e INSS), comum nesse tipo de procedimento, que foram julgados procedentes, em parte. A conversão do processo físico para eletrônico, foi concluída em 01/10/2020, conforme lançado pela Secretaria. A Execução, que já teve a fase da liquidação homologada, aguarda a decisão da Primeira Turma sobre os recursos interpostos pelos autores (diga-se AARFFSA). A partir daí, torcendo para que não demore tanto. Quanto a questões referentes a reajustes salariais (por extensão proventos e pensões) dos ferroviários da extinta RFFSA, como já disse, se discutem no âmbito da Justiça do Trabalho, enquanto as questões
referentes à equiparação (complementação), por força da Leis 8.186/91 e 10.478/2002, no âmbito da Justiça Federal (inclusive do Juizado Especial Federal). É o meu entendimento. Mas, reina uma dúvida. Será que, para a aplicação das leis, a empresa VALEC tem em seus quadros funções com os valores
previstos no PCS da extinta estatal?
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As federações em quem depositamos a nossa confiança, já que são nossas representantes, nas questões dos reajustes, infelizmente, não se manifestam, ainda apostam e insistem em negociações ou tratativas, inclusive em contatos com políticos (alguns, quiçá, derrotados nas urnas, outros, já com suas ambições pessoais resolvidas). A revogação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 13/07/2017), do senhor Michel Temer, já preconizada pelo Governo, que tomará posse a partir de primeiro de janeiro, é a nossa esperança. Acredito e confio, pessoalmente, nessa possibilidade, porque conceituo o novo presidente como uma pessoa de boa índole, altamente esclarecida, que se interessa pelo noticiário, além de bem assessorada e orientada juridicamente.
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Dr. Alcir Alves de Souza, eu sou aposentado complemtado da RFFSA de Fortaleza-CE, o devemos procurar para que possamos pleitear nossos, uma vez que somos os mais desinformados , pois esses assuntos nunca chega na íntegra para Nós, Aguardo notícias.
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A quem devemos procurar*
Pleitear nossos direitos*
Correção do anúncio anterior*
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Senhor Antônio Narcélio sugiro que leia, com atenção, os meus comentários acima. A matéria publicada em 17/09/2022, sob o título “Vitória ou Derrota”, irá lhe ajudar a entender a situação que vimos suportando nesse momento difícil. A revogação da lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que se faz extremamente necessária, é a nossa esperança. Aguardemos o próximo Governo, pois.
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Retificando a informação, a data correta da Sessão Virtual do STF é “22/09/2020”.
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