Por Fernando Abelha

A Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários aguarda, ainda, a liberação pela Valec da Ata conclusiva da reunião do último dia 18. Nova rodada ficou programada para o próximo 29 de agosto.

BOLETIM INFORMATIVO -nº 02

VALEC: DATA-BASE DE 1º DE MAIO DE 2.022

REALIZADA A 1ª REUNIÃO

  • Realizada a 1ª Reunião entre FNTF/Sindicatos com a VALEC, por videoconferência, ontem dia 18/08às 10:00 horas.
  • Feitas as apresentações e formalidades iniciais, teve inicio a Reunião propriamente dita.
  • Quanto à contraproposta enviada pela VALEC para análise da Diretoria da Federação, FORAM QUESTIONADOSnesta reunião, solicitado da Empresa a apresentação de motivos para seus posicionamentos, inclusive os que EXCLUEM direitos conquistados pela categoria ferroviária, como a Cláusula específica para os ferroviários oriundos da extinta FEPASA. Esta cláusula é de extrema importância e não pode excluída unilateralmente,como pretende à VALEC:

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – DIREITOS ASSEGURADOS EXCLUSIVAMENTE AOS EMPREGADOS DA EXTINTA FEPASA: A VALEC obriga-se a resguardar aos empregados integrantes do Quadro de Pessoal agregado oriundo da Ferrovia Paulista – FEPASA, os direitos decorrentes do Contrato Coletivo de Trabalho 1997/1998, celebrado entre a FNTF, os Sindicatos representantes da antiga FEPASA e a FEPASA, até que seja aprovada pelos órgãos competentes a respectiva atualização, a qual foi procedida por Comissão instaurada a partir do disposto no Parágrafo Único da Cláusula Quadragésima Primeira do ACT 2009/2010, firmado entre as entidades sindicais representantes dos ferroviários e a VALEC. Aprovado o relatório da comissão pelos órgãos competentes, o referido relatório passará a integrar o presente ACT.

  • Quanto a falta de reajustamento/correção salarial da data-base de 1º de maio do ano de 2021, questionada pela FNTF, a VALEC se recorreua Lei Complementar nº. 173/2020, que foi julgada por unanimidade pelo STF como sendo constitucional.  Esta lei proibiu o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais, até 31 de dezembro de 2021.
  • A contraproposta da VALEC de reajustamento para esta data-base 2022, foi deapenas 5% (cinco por cento), sendo rejeitada de pronto, visto que, este índice, significa  menos da metade da inflação do INPC do IBGE para o período.
  • Não bastasse o baixo índice de 5%, a pretensão da VALEC, é de não pagar os valores retroativos, visto que em sua contraproposta, constou o que o reajustamento seria à partir da data de assinatura do Acordo Coletivo, também sendo rejeitada esta contraproposta:

REAJUSTE SALARIAL A VALEC reajustará a tabela salarial dos empregados oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A – RFFSA, com o percentual de 5% (cinco de por cento), a partir da data em que for firmado o presente acordo.

  • Ainda não recebemos nossa cópia da Ata da Reunião, a qual será disponibilizada para conhecimento e acompanhamento da categoria.
  • Agenda a próxima reunião com a VALEC para o próximo dia 29 de agosto

Acesse o site: www.fntf.org.br para acompanhar e se atualizar quanto as negociações coletivas 2022/2023

Francisco Aparecido Felicio

Diretor Presidente

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES FERROVIÁRIOS