Por Fernando Abelha

Triste realidade constrange os ferroviários e metroviários participantes da Fundação REFER . Se não bastasse as perdas salariais que a cada ano reduz os vencimentos de ferroviários da extinta RFFSA, aposentados e pensionistas, pela maldosa e inexplicável atitude da VALEC/MINFRA que, simplesmente, nega há três anos, a inclusão nos salários da correção monetária, descumprindo, assim, o que preconiza a legislação específica e a própria Constituição Federal. A imprensa diária começa a liberar informações dos desmandos praticados pela diretoria exonerada recentemente, conhecida como “os trapalhões”, conforme matéria publicada ontem pelo jornal O Globo.

Com tantos desmandos cometidos em prejuízo dos participantes da Fundação REFER, espera-se que o Ministério Público, PREVIC e empresas Patrocinadoras da REFER procedam severa fiscalização em tudo que foi praticado, em pouco mais de um ano, pela diretoria exonerada recentemente, com a complacência do Conselho Deliberativo e, inexplicavelmente, também da PREVIC, órgão fiscalizador dos Fundos de Pensão que passa ao largo nos desmandos cometidos. Resta a atuação de parte dos conselheiros fiscais mas que sempre esbarra na complacência do Conselho Deliberativo. As apurações de irregularidades apontadas pelo COFIS, nunca acontecem.

Espera-se que o novo diretor presidente designado para REFER, com previsão de assumir nos próximos dias, apure os desmandos e reveja as nomeações politicas, entre as quais, de um ex-Secretário de Transportes do Estado do Rio, entre outras, pagos com o dinheiro das reservas de aposentadorias dos participantes.

Eis a seguir parte da matéria publicada pelo jornal O Globo:

Refer: Auditoria aponta sobrepreço de mais de 1.000% em contrato de fundo de pensão com escritório de advocacia

Relatório enviado à Previc também será levado ao Ministério Público pela atual direção do fundo de pensão de ferroviários

RIO – A Fundação Refer, fundo de pensão de servidores e pensionistas de estatais ferroviárias como a CBTU, enviou à Previc (órgão regulador do setor) o resultado de uma auditoria que indica majoração de preço de mais de 1.000% na contração de um único escritório de advocacia pela entidade.

O relatório também será enviado ao Ministério Público, segundo ficou decidido em uma reunião de dirigentes da entidade realizada há duas semanas.

Com uma carteira de R$ 6,5 bilhões, a Refer figura no ranking dos trinta maiores fundos de previdência privada do país.

A auditoria indicou majoração de cerca de 1.015,46% na contratação de um escritório de Santa Catarina para cuidar de processos da Refer na Região Sul.

Há outros casos suspeitos de sobrepreço em contratos, ainda não auditados. O fundo de pensão tem  27.826 participantes espalhados pelo país.

Mais de 90% dos processos arquivados

O escritório Dorini Sociedade Individual, contratado em novembro do ano passado, apresentou nota fiscal pelos honorários de 1.353 processos sem explicar o serviço prestado, mesmo depois de dois pedidos, segundo a Refer.

Uma pesquisa feita pela auditoria, que consta na ata, mostrou que, dos 1.353 processos pesquisados, “foi verificado que apenas 106 processos dos 1353 estão ativos, e 1.247 arquivados.

Um total de 7,8% ativos, e 92,17% inativos – ou seja, arquivados, baixados, eliminados e duplicados nos tribunais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

O aumento do número de processos levou o escritório a receber R$ 997,6 mil. O anterior, que atuava nos processos ativos, cobrava R$ 11,7 mil.

A ata da reunião foi assinada pelo presidente do Conselho Deliberativo da Refer, Cláudio Bellini. Após a demissão do presidente executivo da Refer, Nelson Vassimon, pelo colegiado por supostas irregularidades, em setembro deste ano, um novo presidente já foi aprovado pela Previc, mas seu nome ainda não foi divulgado.

‘Tenho certeza de que serei demitido’, diz gerente jurídico

Afastado por licença médica desde setembro – primeiro, relata, por conta de um tombo “em que sofri uma fratura na vértebra da coluna” e depois por uma gripe forte, – o então gerente jurídico, Davis Marcon, do mesmo grupo de Vasssimon, diz que voltará à empresa nesta quinta-feira.

– Tenho certeza de que serei demitido. Aquilo ali é tudo política – disse. 

Marcon, que assinou a contratação do escritório Dorini, afirma que havia um descontrole total de processos judiciais relacionados o fundo de pensão.

A escolha pelo escritório, em Santa Catarina foi pelo menor preço: R$ 78 por processo. Ele afirma que a Refer teve muitos prejuízos com processos judiciais mal conduzidos.

– Os processos que diziam encerrados tinham muitas pendências. Havia valores a ser resgatados – sustenta. – A questão é que a ata vai para os órgãos reguladores. É muito ruim para a nossa imagem – disse Marcon.

Dono de escritório diz que suspeita ‘é uma loucura’

O escritório tem como único sócio Rodrigo Dorini e, de acordo com a Junta Comercial, foi aberto em fevereiro de 2020.

Procurado pelo GLOBO, ele afirmou que foi contratado por iniciativa da Refer e que está sem receber há três meses — quando o contrato foi desfeito pelo fundo de pensão e Marcon entrou de licença médica. Ele afirma atuar como advogado desde 2007:

— Estou bem surpreso. É uma loucura. Quem me deu a demanda foi a Refer. Não posso te precisar como funciona na Refer. Enviei a proposta de menor preço. Identificamos penhoras de móveis e carros. E tentamos reabrir os processos.

O escritório de Rodrigo Dorini, de acordo com a Junta Comercial, foi aberto no dia 26/02/2020. É o único sócio.

Fonte: O Globo Online