Alcir Alves: Federações e Associações de Aposentados ferroviários

Por Fernando Abelha

Recebemos do ferroviário advogado Alcir Alves de Souza, crônica voltada à conscientização das Federações e Associações de Aposentados dos Ferroviários da extinta RFFSA. É triste a situação financeira dos ferroviários aposentados e pensionistas, com seus salários congelados há anos e defasados em mais de 50%.

A categoria está hoje entregue à própria sorte na medida que as tentativas administrativas e políticas não prosperam, o que é flagrante com a total ausência de notícias da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários e da chamada Comissão Especial Paritária.

Fica consignado um alerta aos órgãos de classe como um todo, notadamente as Federações e Associações de Aposentados, no sentido de que está em suas mãos a medida judicial para que possamos ter algum alento de que a justiça decidirá em favor da categoria, fazendo cumprir os preceitos constitucionais. O tempo será o juiz de todos os nossos atos e ações conforme as responsabilidades sociais que nos são atribuídas.

Eis a mensagem de Alcir Alves de Souza:

“Associações de Aposentados ferroviários 

As associações de aposentados ferroviários, com exceção da MÚTUA, que já tem mais de um século de existência, surgiram a partir do início da década de 80, tendo como meta um único e principal objetivo: oferecer apoio e assistência aos seus associados, no âmbito Administrativo ou JUDICIÁRIO, em defesa do cumprimento dos seus direitos.

São entidades importantes, se não se afastarem do fim a que se propõem, posto que, para tanto, têm como suporte as contribuições que, mensalmente, recebem dos que integram os seus quadros. Ao todo são quatorze entidades afiliadas à FENAFAP (Federação Nacional das Associações de Ferroviários Aposentados e Pensionistas). Algumas, ou, provavelmente, todas as associações, têm sede própria, inclusive representações ou sucursais em diferentes regiões e estados do país. Com autonomia própria, independem da Federação, para propor qualquer tipo de ação, em benefício de um ou de todos os seus associados, e, também, de todos os ferroviários aposentados da extinta RFFSA, especificamente, na questão dos reajustes e atualizações dos benefícios, negados pelo Governo Federal, NA HIPÓTESE DE TEREM REPRESENTAÇÕES NO TERRITÓRIO NACIONAL. 

Como exemplo, tem-se a AARFFSA (Associação dos Aposentados da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima). Uma instituição fundada em 1983, com sede própria no Rio de Janeiro, e sucursais nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste do País, que tem na presidência o senhor NELSON CRUZ.

A AARFFSA, desde 2002, figura como estipulante em diferentes ações, no âmbito da Justiça Federal, algumas, possivelmente, já findas, outras, em trâmite, ou paradas. Às associações não cabe defender questões salariais de ferroviários ativos, encargos que são da competência exclusiva das federações e sindicatos, como prevê a legislação trabalhista, até porque não foram criadas, ou constituídas, para esse fim.

A COMISSÃO mista, constituída pela VALEC, no ano 2014, posteriormente denominada COMISSÃO PARITÁRIA ESPECIAL, sempre teve a integrá-la representantes das duas classes de ferroviários (ativos e inativos), porque tinha como meta interesses comuns, ou seja, a recuperação das perdas e atualizações salariais, com repercussão nos ganhos dos aposentados. A dita COMISSÃO, na prática, não mais existe, ante as notícias, recentemente, divulgadas.

O objeto da luta – atualização salarial da classe -, apesar de reconhecido o direito, pelos órgãos do Governo Federal, envolvidos (MINFRA, ME e VALEC), foi negado. Dito isto, nada obsta que a AARFFSA, ou qualquer outra que a ela se equipare, promova, sem mais perda de tempo, a tão desejada AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA (art. 300, do CPC), em face da UNIÃO FEDERAL e VALEC (sucessora da extinta RFFSA).

As associações são entidades constituídas sem fins lucrativos, que têm garantida a sua existência e funcionalidade com as contribuições mensais, que recebem dos seus associados. A COMISSÃO PARITÁRIA ESPECIAL tinha (ou tem) a integrá-la membros das duas federações (FENAFAP e FNTF) e de associações. As entidades aqui citadas, já admitiram que a questão é JURÍDICA, mas, ainda assim, se negam a buscar a tutela jurisdicional. É preciso que haja transparência, por parte das entidades envolvidas, objetividade na defesa dos direitos dos seus representados, para que não passem inócuas, sem fundamento o fato das suas existências. A fome e a doença chegam sem aviso. Quantos companheiros e companheiras já se foram, quantos terão o mesmo destino, se nada se fizer, de concreto, daqui para a frente?

Louve-se, aqui, a iniciativa da FAEF (Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários), que, com o apoio das suas afiliadas, empenhadas em arrecadar fundos junto a grupos de colaboradores, requereu e foi admitida, como AMICUS CURIAE, a atuar nos autos de duas ações, em trâmite no STF, que arguem inconstitucionalidade de Piso Profissional. 

Alcir Alves de Souza”