Estadão – O marco legal das Ferrovias, aprovado no Senado, pode levar a um crescimento acumulado do PIB de 0,52% até 2026. O cálculo é do Centro de Liderança Pública (CLP), que considerou a alta de investimentos e uma eficiência maior no escoamento da produção agrícola e mineral proporcionadas pelas novas regras. Em tramitação no Senado desde 2018, o texto passou em votação simbólica no plenário e agora vai para deliberação dos deputados.
O principal avanço do texto é liberar um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação. Muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender a demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos produtores e empresas. Em nota técnica, o CLP classificou o novo marco como uma oportunidade de desburocratização do acesso ao mercado ferroviário, possibilitando a entrada de novas empresas no setor.
Os cálculos de impacto no PIB feitos pela entidade levam em consideração números estimados pelo setor, especialistas, governo federal e Banco Mundial. Em 2017, a instituição financeira internacional concluiu que o Brasil poderia economizar anualmente 0,7% do PIB com uma realocação de carga para as ferrovias. Em outra frente, o CLP considerou a previsão da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF), para quem o marco legal ampliaria os investimentos privados em ferrovias em mais de R$ 30 bilhões. Já o governo federal projeta aumentos imediatos dos investimentos de R$ 8,5 bilhões.
Trechos ociosos
A aprovação do texto pelo Senado também foi comemorada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que ressaltou a baixa utilização e falta de eficiência na maior parte da malha ferroviária. “O marco legal das ferrovias vai alavancar a participação do modal ferroviário em nossa matriz de transporte, que, excluindo-se o minério de ferro, é de apenas 4%. É um importante passo para que o transporte ferroviário de cargas cresça no país e para que trechos ociosos da atual malha concedida possam ser transferidos para operadores em regime de autorização”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Além de liberar o regime de autorização, o marco legal autoriza o governo a promover um chamamento público para saber se há algum investidor interessado em obter autorização para explorar trechos ferroviários não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação. A estimativa da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) é de que existam 18 mil km de trechos abandonados ou subutilizados.
Já a CNI aponta que, nas ferrovias no Brasil, 30% dessa extensão encontra-se ociosa. “Existem, no entanto, alguns corredores ferroviários que apresentam altos níveis de utilização e padrões internacionais de eficiência. São por esses trechos economicamente rentáveis aos concessionários atuais que transitam a maior parte das cerca de 500 milhões de toneladas movimentadas anualmente na malha, em sua maioria minério de ferro (73% do total) e soja em grãos ou farelo (7% do total)”, observou a entidade.
Ferrovia Vez e Voz 