Por Fernando Abelha

Felizmente o Conselho Deliberativo da REFER resolveu cumprir a Instrução Normativa nº 32 do CNPC/PREVIC, de novembro de 2019 e publicou, pela primeira vez no site da Fundação, os extratos das suas duas últimas Atas à semelhança do que faz de há muito o Conselho Fiscal.

Embora de difícil acesso ao site da REFER, orientamos aos participantes da Fundação, notadamente aos diretores das Federações, Sindicatos e Associações de Classe que tomem conhecimento das integras dos conteúdos das duas Atas e constatem que a Fundação REFER transformou-se hoje em um ocasional circo mambembe, onde ninguém se entende, os  órgãos de governança se digladiam, enquanto os objetivos do interesse dos 27 mil participantes ferroviários e metroviários, ativos, aposentados e pensionistas permanecem em segundo plano. É o caso do recebimento da dívida da patrocinadora CBTU em que o pagamento já se encontrava autorizado pela PGU, desde outubro de 2019 . Os órgãos de classe têm a legitimidade de acionar ao órgão fiscalizador da previdência complementar – PREVIC para que a REFER volte à sua normalidade.

Como proceder para entrar no Espaço do Participante do site da REFER:

Login – digitar o CPF

Senha – data de nascimento sem caracteres. Ex: 21031968;

Adentrar no Espaço do Participante e Atas dos Conselhos.

Para facilitar o entendimento no decorrer da leitura das Atas, transcrevemos a seguir a composição do Conselho Deliberativo, na reunião 773 do CODEL:

…Neuza Maria Gonçalves Cotinhola – Presidente (indicada pela CBTU); Antônio Gonçalves de Lima Filho (eleito pelos participantes), Claudio Marcio Bellini dos Santos (indicado pela União Federal), Maria das Flores de Jesus Ferreira (eleita pelos participantes; Rafael Luiz Durães de Sant´anna (indicado pela CBTU, suplente de Renata Mary Teti de Vasconcelos, que se encontra afastada por motivo de saúde) e Talita Franco Rodrigues ( eleita pelos participantes)…

É importante que os participantes e patrocinadoras tomem conhecimento das Atas do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo para conhecerem as decisões e na hora de votar, elejam representantes aos dois Conselhos que cumpram sua missão e não se envolvam em decisões outras, contrárias à categoria.

Com a leitura das atas os participantes e patrocinadoras entenderão os conflitos internos no corpo do Conselho Deliberativo e o descaso do CODEL que ignorou as solicitações do Conselho Fiscal para exoneração da diretoria e do chefe da Gerência Jurídica, Deivis Marcon Antunes, que responde a processo criminal como o autor das mensagens apócrifas e criminosas que atingiram a governança da REFER, no final de 2019. Registra-se, também, a desatenção da Diretoria Executiva – DIREX, ainda incompleta, com relação às determinações do CODEL.

Da mesma forma, o alerta da Assessoria Jurídica. especialmente contratada pelo CODEL para acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias, quando alerta sobre um “ambiente orquestrado” o que levou ao desconforto os três conselheiros aliados à Diretoria Executiva – DIREX, que se mantiveram em desacordo com o Conselho Fiscal – COFIS e levou o CODEL através do voto de qualidade da presidente, a manter no exercício do executivo os dois diretores e o chefe do Jurídico. Estranhamento a Ata 773 omitiu os nomes dos que votaram, e em quem votou cada um dos conselheiros…

Apenas para justificar a expressão “ocasional circo mambembe’’ publicamos a seguir alguns trechos da Ata 773, hoje em domínio público e que fala por si:

“… Conselheira Maria das Flores Em 21/01/2021 a DIPRE emitiu a Resolução nº 001 que informa a dispensa do Advogado II, Nível Salarial 48, CARLOS FELIPE NASCIMENTO, matr. 1109, do Cargo em Confiança Interino de Gerente da Gerência Jurídica – GEJUR, Código 01.04, da Diretoria Presidência – DIPRE, designado através da Resolução nº 057-2020/DIPRE, de 21/12/2020. Na mesma data, foi emitida pela DIPRE a Resolução nº 002-2021 informando a designação do empregado Sr. Deivis Marcon Antunes, Advogado III, nível salarial 51, matrícula 1099, para o exercício do Cargo de Confiança de Gerente, código 01.04, da Gerência de Jurídica – GEJUR da Diretoria Presidência – DIPRE. A Conselheira Maria das Flores fez a leitura das Resoluções e acrescentou que, no seu entendimento, houve o descumprimento da deliberação do Colegiado adotada na 769ª RE de 08 e 11 de dezembro de 2020, entendendo que a designação do Dr. Deivis é nula. A Conselheira Talita observou que o Dr. Deivis foi afastado por motivo licença médica, tendo sido reconduzido ao cargo de confiança após seu término em virtude da DIREX não ter acatado a decisão do CODEL. Em seguida a Presidente do CODEL sugeriu a oitiva do Diretor Presidente, com o que concordaram os Conselheiros Antonio e Rafael. A Conselheira Flores discordou porque entendeu que as Resoluções da DIREX descumpriram a deliberação do CODEL, no que foi acompanhada pelo Conselheiro Bellini que acrescentou que o Conselho está se apequenando diante da atitude de insubordinação da Diretoria. A Conselheira Talita acompanhou os Conselheiros Bellini e Flores e acrescentou que as deliberações do CODEL são para serem cumpridas e não questionadas. Em razão do empate, a Conselheira Presidente, utilizando o voto de qualidade, deliberou por convidar o Diretor Presidente para esclarecimento dos fatos. Os Conselheiros Bellini e Flores pedem para que seja registrado em Ata que durante os esclarecimentos do Diretor Presidente sairão da sala. …

… Convidados os Diretores Vassimon e Alcione Menezes para esclarecerem as Resoluções emitidas em contrariedade à deliberação do CODEL, o Diretor Presidente informou que, a ata da 769ª RE do CODEL com deliberação sobre o assunto foi encaminhada a DIREX em 16/12/2020, ocasião em que o Dr. Deivis estava de licença. Em seguida informou que o Dr. Deivis apresentou liminar proferida em Habeas Corpus onde o MM Juízo proferiu decisão provisória suspendendo o processo de investigação e, com base nessa decisão, entendeu a Diretoria que a liminar determinava o retorno do Dr. Deivis ao cargo. O Conselheiro Antônio disse que a questão colocada é se houve ou não desobediência de uma deliberação do CODEL, e que em face das explicações do Diretor Presidente ele entende que não houve desobediência intencional da Diretoria e que esse seu entendimento se sustenta, também, conforme sua manifestação na ata da 769ª RE. O Presidente Vassimon esclareceu que na reunião 1455ª da DIREX, realizada em 09/01/2021, os Diretores foram informados pelo Dr. Deivis da concessão da Liminar entendendo que a decisão judicial determinava a sua reintegração, razão pela qual a Diretoria decidiu pelo cumprimento da Liminar e que não foi intenção da DIREX descumprir a decisão do CODEL. Na sequência, a Conselheira Talita questionou o Diretor Vassimon sobre o porquê da DIREX, assim que tomou conhecimento da Liminar, não encaminhou o assunto ao CODEL para discussão e deliberação do Colegiado ao invés de decidirem sobre a questão. O Diretor respondeu que a Ata com a deliberação da DIREX foi encaminhada ao CODEL e que por isso fazia mea culpa pois encaminhou a Ata e ficou aguardando a manifestação do CODEL. A Conselheira Talita lembrou ao Diretor que no dia 28 os Conselheiros estavam reunidos para ouvir os assuntos informativos e que para sua surpresa o Diretor se recusou a prestar as informações e que naquela ocasião ele poderia ter informado aos Conselheiros sobre a situação, uma vez que fazia parte do assunto informativo da pauta. O Diretor informou que a Presidente Neuza havia dito que naquele dia seria apenas fechada a Ata e que quando ele foi chamado pelos Conselheiros constatou que não havia quórum para instalação da reunião do CODEL. A Conselheira Talita disse ao Diretor que ele havia sido informado sobre o parecer da Assessora quanto a instalação regular da Reunião e que o Diretor se recusou a passar as informações para os Conselheiros presentes naquele dia, contudo, posteriormente, decidiu passar por e-mail as informações para um único Conselheiro, ou seja para Presidente Neuza. O Diretor Presidente respondeu à Conselheira dizendo que o parecer da Assessora não é vinculante e que por isso ele não é obrigado a acatá-lo. O Conselheiro Antônio pede para constar em ata que está satisfeito com as informações prestadas pela DIREX, da mesma forma se manifestaram os Conselheiros Rafael e Neuza. Verificado o empate, a Presidente usou o voto de qualidade. Dessa forma, o Conselho decidiu por maioria que não houve descumprimento da decisão do CODEL por parte da DIREX. A Conselheira Talita pediu a manifestação da Assessora acerca dos esclarecimentos prestados pelo Diretor Presidente. A Assessora disse que, primeiro o encaminhamento é esclarecedor, mas não convence sob os aspectos jurídico e fático. Quanto aos fatos ficou evidente que propositadamente foi feito um ajuste para postergar a solução até que fosse concedida a Liminar para o HC. Com relação ao aspecto jurídico, a ordem foi parcialmente concedida para que a autoridade policial interrompesse o inquérito e prestasse informações. Como se lê no processo, o delegado informou que não havia mais como paralisar o inquérito que estava concluído e o Ministério Público ainda não se pronunciou, não sendo, portanto, objeto do pedido a reintegração do Dr. …

… Assessora acrescentou ainda que entende haver o descumprimento da decisão do CODEL. Os Conselheiros Bellini e Maria das Flores, após retornarem à reunião, mantiveram seu entendimento pelo descumprimento da deliberação da ATA 769, sendo acrescentado pela Conselheira Maria das Flores que em função do parecer do MP, datado de 22/01/2021 ela entende pela demissão imediata do Dr. Deivis, no que foi acompanhada pelo Conselheiro Bellini, que, inclusive, manifestou sua estranheza pelo fato do Conselheiro Rafael, em sua primeira participação no Colegiado, na condição de suplente da Conselheira Renata, ter deliberado de maneira contrária à Titular em relação à reunião anteriormente realizada com a presença da mesma, este também foi o entendimento da Conselheira Maria das Flores. O Conselheiro Antônio reiterou sua posição colocada na Ata 769 da RE do CODEL. Em razão das informações prestadas pelo Diretor Presidente, o Conselheiro Rafael entende que não houve descumprimento por parte da Diretoria. …

…A presidente do CODEL Neuza Maria Gonçalves Cotinhola questionou a Assessora sobre o que ela quis dizer, em conversa no grupo do WhatsApp, quando se referiu a “ambiente orquestrado”. A Assessora informou que se referiu sobre uma série de ações que vêm sendo adotadas pela Conselheira Presidente e pelo Conselheiro Antonio, diferentes do restante do Colegiado, por exemplo, o grupo aprova a ata e eles não aprovam, o grupo comparece na reunião do segundo dia e eles não comparecem, o Colegiado propõe alguma coisa e eles dispõem, sendo que há um conjunto de providências a serem tomadas pelo CODEL e que, inclusive, hoje recebeu e-mail do Sr. Saulo, da GERIC, informando que uma participante está requerendo a publicação da Ata e ela respondeu ao Sr. Saulo, com cópia aos Conselheiros, que o que a participante está cobrando provavelmente também será cobrado pela PREVIC porque a norma entrou em Extrato Ata da 773ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, realizada em 11/02/2021 – Página 2 de 10 vigor no dia 1º de janeiro de 2021 e ainda não se tem a Ata publicada. Acrescentou ainda que na opinião dela há uma orquestração e que se alguns Conselheiros estão tomando a frase no sentido pejorativo é um problema interior de quem lê, e que foi feita uma proposição da pauta e que a Presidente alterou os itens da pauta, sendo que o 1º item tratava justamente a discussão e aprovação da Ata anterior, sendo imprescindível deliberarem sobre o assunto, para não haver queixas do participante e apontamento da PREVIC, órgão de fiscalização. A Assessora esclareceu ainda que no momento em que a Presidente retira da pauta as proposições dos demais Conselheiros e não concorda com a Ata, mesmo os demais Conselheiros incluindo o assunto para a aprovação, está havendo um problema maior que deve ser esclarecido, e que quando ela diz haver uma orquestração é porque ela preza pela transparência, sendo necessário saber o que de fato está acontecendo para que possa orientar melhor o Colegiado para retirar a REFER da situação de supervisão permanente, e que essas atitudes adotadas por alguns Conselheiros demonstram falta de governança, ética, transparência e atividade pro ativa. A Assessora reiterou que reuniões em grupo de Conselheiros dentro do Colegiado em posição de confronto, prejudicam a governança e que já explicou que o Colegiado é uma reunião de pessoas com mesmo interesse e o mesmo propósito e que quando isso não existe, não existe colegiado. A Conselheira Neuza consignou que faltou no dia 28/01/2021 por motivo de doença. O Conselheiro Antônio disse que respeita a opinião da Assessora, mas que se sentiu ofendido e, não admite sob hipótese alguma que as ilações que a Assessora colocou em relação a sua pessoa. Ressaltando que a as suas deliberações, ainda que contrária dos demais conselheiros, são realizadas de forma fundamentada e justificada. O Conselheiro acrescentou ainda que sua ausência em reunião realizada no dia 28/01/2021 foi informada de forma antecipada no dia 27/01/2021, inclusive registrado em ata. O Conselheiro se posicionou no 1º dia em que recebeu a Ata, não admitindo suposições, e que o que foi dito por ele é que não assinaria a Ata do dia de reunião que ele não participou. O Conselheiro acrescentou ainda que a tentativa dele sempre foi no sentido de ajudar este Conselho. O Conselheiro Bellini disse que entende haver uma tentativa de obstrução por parte de Conselheiros e que isso é uma desgovernança, lamentando a questão da Presidente ter retirado do item 1.1 da pauta a revisão da Ata que essa atitude da Presidente fere os artigos 65, 83 e 110 do Decreto 4942/2003, bem como o disposto no art. 12 da IN Previc nº 32/2020 que entrou em vigor em janeiro deste ano, sugerindo aos demais Conselheiros que o item 1.1 que se refere a discussão e aprovação da Ata da 772ª reunião, retirado da pauta da Convocação pela Presidente, seja imediatamente deliberado pelo Conselho. A Conselheira Talita acompanhou o Conselheiro Bellini e acrescentou que a Ata deve ser assinada hoje em razão da urgência e que a retirada do assunto da pauta não foi a posição do Colegiado, mas uma posição unilateral da Presidente. A Conselheira Maria das Flores acompanhou os Conselheiros Claudio Bellini e Talita e acrescentou que a atitude da Presidente está em desacordo com o Regimento Interno do CODEL que dispõe no art. 6º que é de competência do CODEL propor assuntos a serem incluídos na “ordem do dia” das reuniões, concordando que seja realizado imediatamente o fechamento da Ata 772ª da RO para assinatura e publicação…  …A Assessora esclareceu que o fato é que todos tiveram conhecimento da Ata da 772ª RO do CODEL e sabiam quais assuntos seriam pautados para esta Reunião Extraordinária, não podendo os Conselheiros alegarem desconhecimento. Assim, os Conselheiros deliberaram pelo retorno do item 1.1 excluído da pauta, ocasião em que passou a ser realizada a leitura e os ajustes de redação. Colocado o assunto em discussão, os Conselheiros deliberaram, por maioria, pela aprovação do texto da ata, abstendo-se de votar o Conselheiro Rafael Durães, uma vez que não esteve presente na reunião da 772ª RO do CODEL…