Em documento concluído na semana passada e recém-enviado ao governo, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) pede que sejam instauradas câmaras de conciliação e haja a definição de prazos máximos para deliberar sobre o reequilíbrio econômico-financeiro de concessões em dificuldades por causa da covid-19.

Segundo a Abdib, o risco de prolongamento do impasse em torno das repactuações contratuais é de eventual quebra dos “covenants”, que são compromissos assumidos pelas empresas sobre determinados parâmetros financeiros..

Apesar de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) já ter reconhecido a pandemia como evento fortuito ou de caso de força maior nos contratos, gerando a possibilidade de reequilíbrio, houve poucos avanços concretos.

“A instauração de câmara de conciliação envolvendo os agentes públicos e privados envolvidos é uma boa solução para apoiar na condução dos processos de reequilíbrio”, afirma documento enviado à Casa Civil e aos ministérios da Economia e da Infraestrutura.

Fontes: Valor Econômico, Revista Ferroviária