Em um webinário  com a presença de ministros do Tribunal de Contas da União, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o processo de renovação antecipada do contrato de concessão da Rumo Malha Paulista atinge em cheio o interesse público, principalmente no momento de crise. ”O projeto está sendo discutido desde 2015 e hoje está maduro. Além de vir em uma excelente hora. É fundamental darmos agora esse passo.”

Freitas ressaltou o fato de os investimentos com as renovações ferroviárias serem imediatos. No caso da Malha Paulista, o ministro lembrou que serão R$ 6 bilhões em cinco anos. ”Já temos 5 mil pessoas contratadas para iniciar essa jornada. Serão 10 mil empregos gerados e R$ 100 milhões de arrecadação de impostos por ano”. Freitas também falou sobre os investimentos privados com as renovações da EFVM e EFC, que estão na mesa do ministro relator do TCU, Bruno Dantas. ”Essas renovações vão gerar R$ 10 bilhões de investimentos imediatos. Teremos a construção da Fico, que vai beneficiar diretamente o setor agro, que foi pouquíssimo afetado com a crise.”

 A assinatura do contrato de renovação da Malha Paulista foi adiada depois que a área técnica do TCU (SeinfraPortoFerrovia) pediu a interrupção do processo para avaliar o documento final entregue pela ANTT no início de abril. Sobre o processo, Freitas disse que o governo acatou 100% das determinações e 83% das recomendações que estavam no acórdão assinado pelo ministro relator Augusto Nardes em novembro do ano passado.

”Discordamos de alguns pontos, justificamos as recomendações que não foram acatadas. Fizemos uma análise criteriosa sobre duplicidades de investimentos, erros e revistamos o modelo econômico financeiro, chegando a um total de R$ 522 milhões a mais na outorga, que passou para R$ 2,9 bilhões. Com os acordos judiciais que fizemos recentemente, que encerram uma série de pendências da concessionária no que diz respeito ao pagamento de outorga, bens arrendados e extinção de ações trabalhistas, geramos uma receita adicional para o Tesouro de R$ 1,6 bilhão”.

O ministro disse que não houve diminuição do número de municípios atendidos pelas obras para a solução de conflitos urbanos. ”Pelo contrário, houve aumento. No início eram 21 municípios atingidos. Hoje são 33 e mais sete que estão previstos com o aumento da capacidade da malha mais para frente.” Freitas falou sobre um dos pontos de discordância com a área técnica do TCU:

”Não podemos concordar que seja excluída da conta opex x sustaining a questão da manutenção da linha. Não dá para concordar que não vai haver nos próximos dez anos nenhuma atividade de manutenção na linha principal”. O ministro se referiu a um questionamento da Seinfra de que cerca de R$ 2,2 bilhões de gastos da Rumo estavam contabilizados duas vezes, como investimentos e como manutenção. O TCU havia pedido para que fosse contabilizado só uma vez. Mas, de acordo com a área técnica do TCU, a ANTT deixou de fazer isso até 2030, o que daria cerca de R$ 350 milhões em custos duplicados.

O ministro relator da renovação da Malha Paulista, Augusto Nardes, falou brevemente sobre o processo. ”Eu recebi o memorial da ANTT e estou analisando. Nos próximos dias vou me manifestar sobre o tema”.

Ferrogrão e Fiol

Freitas afirmou que não foram alterados os prazos para a concessão da Ferrogrão e da Fiol. ”Porque mandar a Ferrogrão para o TCU? Porque estamos conversando com os players do mercado, que mantêm o interesse no projeto. Há segurança e confiabilidade no projeto. Os setores agro e mineral não foram afetados com a pandemia, inclusive o primeiro quadrimestre deste ano foi de recorde no Porto de Santos, mesmo com a crise, em relação a 2019”.

”Quando fomos perguntar ao player da Fiol qual era a percepção dele agora sobre o projeto, a resposta foi: ‘Estou dentro, pode publicar o edital o quanto antes’. Então há um senso de urgência que não podemos perder. Não temos crise de liquidez, os investidores estão aí esperando as melhores oportunidades, os projetos que oferecem menor risco”.

Renovação EFVM e EFC

Em sua apresentação, Bruno Dantas falou brevemente sobre o processo de renovação das concessões da EFVM e EFC. Sem querer fazer um julgamento antecipado do mérito da proposta, disse que é ”absolutamente favorável à outorga cruzada”, mas disparou uma preocupação. ”O investimento cruzado é uma proposta engenhosa, uma solução importante. Propõe que parte da outorga que ficaria com o Tesouro seja aplicado diretamente pelo investidor privado em infraestrutura. Uma obra tocada pelo setor privado sem aquelas dificuldades que a Valec teria para construir uma ferrovia. Mas a verdade é que talvez para colocar esse plano de pé nós tenhamos que precisar de dinheiro orçamento. E de onde virá esse dinheiro se estamos falando agora de um déficit nominal em 2020 de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões? Vamos gerar uma dívida para fazer esses investimentos?”, questionou.

Monotrilho no aeroporto

Perguntado pelo ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho, sobre o projeto de construção de uma linha ferroviária para integrar a Linha 13-Jade da CPTM aos terminais do Aeroporto de Guarulhos, Freitas disse que o apoia, mas que é preciso ter um controle externo para garantir o melhor contrato. O projeto está sob responsabilidade da GRU Airport, concessionária do aeroporto, em troca de um abatimento na outorga pelo governo federal. ”Temos que ter uma clareza sobre o contrato, pois é um dinheiro que deixa de entrar no Tesouro. Os ajustes deverão ser feitos para chegar na melhor proposta e a partir disso encerra-se o problema. São Paulo merece isso”.

Fonte: Revista Ferroviária, Internet