Por Fernando Abelha

É importante ficar atento quanto a golpes que grupos desonestos vêm articulando contra aposentados e pensionistas. Não acreditem em telefonemas ou cartas oferecendo vantagens. Não informem dados pessoais, como CPF, senha de conta bancária, identidade e outros. Em caso de dúvidas procurem a sua agência do INSS ou ligue para o telefone 135 e peçam informações.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem depositando desde 25 de novembro, segunda-feira, até 06 de dezembro, a segunda parcela do décimo terceiro salário, juntamente com a competência 11/2019, conforme calendário de pagamento de benefícios.

Quem quiser consultar o valor a receber, o contracheque já está disponível no Meu INSS, no Extrato de Pagamento de Benefício ou através do banco que procede o pagamento.  A antecipação do pagamento de 50% do 13º do INSS foi confirmada por meio de Medida Provisória, enviada ao Congresso, por decisão do presidente da República. Nos anos anteriores, a antecipação ocorria por meio de Decreto, portanto não previa espaço para previsão de pagamento da antecipação nos anos subsequentes. A MP transformou a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS em política permanente. Ou seja, nos próximos anos os aposentados e pensionistas não dependerão de decreto presidencial para receber o abono de Natal.

Segundo especialistas de Direito Previdenciário, o abono é direito social importante, com previsão legal e constitucional. A Constituição Federal prevê que o 13º dos aposentados e pensionistas deve ser pago com base no valor integral dos benefícios ou aposentadoria recebida pelos beneficiários durante o ano, considerando o valor dos proventos do mês de dezembro e deverão ser pagos até o final do ano.

O 13º dos aposentados e pensionistas é calculado da mesma forma que o dos demais trabalhadores. O valor do 13º salário corresponde ao valor da renda mensal do benefício que o segurado deverá receber em dezembro ou no mês que o benefício foi cessado. Se o segurado recebeu benefício no ano inteiro, o valor da gratificação salário será correspondente ao valor da renda mensal cheio. Porém, se recebeu o benefício por período inferior a 12 meses, o valor será calculado na forma proporcional à quantidade de meses recebidos.

Em caso de dúvidas, o aposentado ou pensionista deve se dirigir a uma agência da Previdência Social ou ligar para o órgão no telefone 135. O segurado sempre deve conferir os valores depositados, tanto o adiantamento, como a parcela final, em dezembro. E em caso de problemas, procure o INSS tão logo perceba qualquer problema em relação aos depósitos, seja por valor menor ou pela ausência de pagamento.

Fonte: PrevTotal

Pagamentos dos ACTS estará em folha para aposentados e pensionistas

Recebemos do engenheiro Geraldo de Castro Filho a seguinte informação:

ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Cronograma de Recebimento de Proventos com o reajuste dos ACTs 2018/2019 e 2019/2020.

1)    No Extrato Previdenciário de Novembro/2019, a ser pago no mês de dezembro/2019:

Salário atualizado com os índices referentes aos referidos ACTs acrescido da diferença do 13º salário de 2019.

2)    No Extrato Previdenciário de Dezembro/2019 a ser pago no mês de janeiro/2020:

Salário já atualizado acrescido da diferença do mês de outubro/2019