Colaboração do engenheiro Flávio Rabello

“Rumo administra a Malha Paulista e agora venceu leilão para

operar trecho da Norte-Sul. Companhia é alvo de dois processos no Cade”

A Rumo, que venceu na quinta-feira (28) o leilão para administrar um trecho de 1.537 quilômetros da ferrovia Norte-Sul, é investigada em dois processos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por possíveis práticas anticompetitivas.

A companhia é acusada de criar dificuldades para que outras empresas usem as ferrovias da Malha Paulista para escoar produtos. A Rumo é a concessionária responsável por administrar pouco mais de dois mil quilômetros da Malha Paulista. Os casos ainda estão sendo investigados.

O processo mais recente foi movido pela Agrovia, uma prestadora de serviço de logística para exportadores de açúcar. A empresa dependia das ferrovias da Malha Paulista para transportar o açúcar de clientes até o Porto de Santos. Essas ferrovias são operadas pela Rumo, via concessão pública.

rumo ferrovia norte sul
Divulgação Internet

No Porto de Santos, a Agrovia dependia dos terminais da Rumo para armazenar e, depois, transportar o açúcar até os navios. Dois terminais do Porto de Santos também são administrado pela Rumo, já que a concessionária que venceu a licitação dessas áreas.

A Agrovia alega que a Rumo “estaria abusando de sua posição dominante para criar dificuldades ao seu funcionamento [da Agrovia]”.  Segundo a denúncia, a acusada teria deixado de cumprir com o contrato que permitia que a Agrovia transportasse açúcar pela Malha Paulista e depois armazenasse o produto nos terminais do Porto de Santos.

A interrupção teria acontecido em 2015 “sem justificativa plausível”. Depois, a Rumo se recusou a fechar novos contratos.

Rumo estaria tentando impedir concorrentes da ALL, diz denúncia

Segundo a Agrovia, a interrupção do contrato aconteceu porque a Rumo comprou a ALL, uma concorrente da Agrovia. A ALL, assim como a Agrovia, presta de serviços de logística via ferrovias para exportadores.  A aquisição da ALL pela Rumo foi anunciada em 2014 e oficializada em 2015.

A Agrovia alega que teve de encerrar suas atividades, já que precisava usar as ferrovias da Malha Paulista para transportar os produtos até o Porto de Santos.

O que diz a investigação até aqui

Segundo a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade), “há fortes indícios de que a Rumo-ALL teria deixado de cumprir com o contrato de transporte de açúcar que mantinha com a Agrovia, sem justificativas razoáveis, recusando a prestação de serviço e criando dificuldades ao funcionamento e desenvolvimento da concorrente no mercado”.

A Rumo não pode inibir que outras empresas fechem contratos para utilização de suas ferrovias e terminais portuários, pois tratam-se de concessões públicas. Muitas empresas dependem desses espaços para operar e pagam por isso.

Outro caso em investigação

Além do caso da Agrovia, a indústria Seara também acusa a Rumo de “práticas anticompetitivas” relacionadas à “discriminação de adquirentes do serviço de transporte ferroviário e à criação injustificada de dificuldades ao funcionamento e desenvolvimento de empresa concorrente”.

A Seara depende das ferrovias da Rumo em Mato Grosso e São Paulo para transportar grãos e alugava os vagões da ALL, que pertence à Rumo, para transportar os produtos. Mais detalhes do processo, porém, estão em sigilo e somente as partes envolvidas têm acesso.

Em que etapa estão as investigações

No caso da Agrovia, foi aberto na quinta-feira (28) um processo administrativo no Cade para apurar a denúncia. A Rumo ainda vai apresentar defesa e, ao final, a Superintendência-Geral do Cade opinará pela condenação ou pelo arquivamento do caso. A decisão final caberá ao tribunal do Cade.

No caso da Seara, o inquérito administrativo foi instaurado em janeiro de 2018 e ainda está em tramitação. Em ambos os casos, a Agência Nacional de Transportes (ANTT) deu parecer indicando “indícios de infrações” da Rumo, que estaria abusando de seu monopólio para inibir concorrentes.

O que diz a Rumo

Procurada, a Rumo afirmou, em nota, que “tem plena confiança na licitude de suas ações e refuta todas as acusações feitas pela AGROVIA, as quais já foram rejeitadas pelo CADE em procedimento anterior”. Completa que “os fatos também dizem respeito a procedimento arbitral envolvendo a AGROVIA e a RUMO, o qual corre sob sigilo e com o dever de confidencialidade das partes, razão pela qual o mérito do litígio não pode ser comentado publicamente”.

Sobre o inquérito movido pela Seara, a Rumo diz que “tem plena confiança na licitude de suas ações e refuta todas as acusações objeto de apuração no inquérito administrativo em questão, ressaltando, inclusive que a licitude da conduta apurada neste procedimento já foi reconhecida pela ANTAQ”. Diz ainda que “já comprovou seus argumentos junto ao CADE e que confia que este Órgão reconhecerá mais uma vez a plena licitude de suas práticas comerciais”.

Quem é a Rumo

A Rumo é uma das principais operadoras logística e concessionária de infraestrutura do país. Ela pertence ao grupo Cosan e em 2015 comprou a ALL, que presta serviços de logística, como aluguel de vagões, para exportadores.

Até então, as principais ferrovias sobre administração da Rumo eram a Malha Paulista e a Malha Norte. A companhia também possui alguns terminais portuários no Sul e Sudeste e terminais de armazenamento no Centro-Oeste.

Na quinta-feira (28), ela arrematou por R$ 2,72 bilhões um trecho de 1.537 quilômetros da ferrovia Norte-Sul, que vai da cidade de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO). A concessão durará por 30 anos.

Além da Rumo, a VLI, que pertence à Vale, administra outro trecho da ferrovia Norte-Sul.

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