O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, determinou que o governo faça esclarecimentos sobre as regras previstas no edital da Ferrovia Norte-Sul. Na prática, a decisão não afeta o cronograma do leilão, que está marcado para o dia 28 de março.
A determinação prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) preste esclarecimentos sobre uma série de apontamentos feitos pelo Ministério Público junto ao TCU. Na avaliação do procurador do MP, Júlio Marcelo de Oliveira, o edital contém regras que reduzem a competitividade, ignoram o transporte de passageiros e favorecem as concessionárias que já atuam nos extremos da Norte-Sul, as empresas VLI e a Rumo. As companhias negam favorecimento.
O despacho de Nardes é uma resposta ao pedido de medida cautelar apresentado pelo MP de Contas, que pedia o adiamento do leilão. Além da ANTT, a estatal Valec terá de prestar esclarecimentos. O ministro também decidiu que a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SPPI/PR) e o Ministério da Infraestrutura poderão se manifestar, se julgarem necessário.
O trecho da ferrovia que será licitado tem lance mínimo de R$ 1,3 bilhão. O empreendimento já recebeu investimentos públicos de R$ 16 bilhões. Principal projeto da agenda de infraestrutura do governo Bolsonaro, a ferrovia corta o eixo central do Brasil, com 1.537 quilômetros de extensão entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP).
A estatal russa RZD, uma das maiores companhias ferroviárias do mundo, sinalizou que pode não entrar na disputa devido às regras do edital. Duas semanas atrás, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT que suspenda a licitação, para que justifique a escolha do “modelo vertical” de concessão, em que apenas uma empresa controla o trecho.
Fonte: Estadão, Internet.
Ferrovia Vez e Voz 
Ferrovia Norte-Sul vai a leilão na 5a.-feira, e Valec será extinta, diz Bolsonaro
Publicado em 25/03/2019 04:09
A Valec, empresa destinada à construção e à administração de ferrovias, será uma das estatais extintas durante o governo Bolsonaro. O anúncio deve ser feito na primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimento (PPI), prevista para acontecer no início de abril. A decisão foi tomada pelo ministério de Infraestrutura e, se aprovada pelo PPI, a liquidação será conduzida pela secretaria Especial Desestatização e Desinvestimento do ministério da Economia, que vai nomear um liquidante.
Ainda não há um prazo definido para o fechamento em si da estatal. Mas a inclusão da extinção no Plano Nacional de Desestatização será o primeiro passo para que o ministério da Economia possa dar início ao processo de liquidação. Um liquidante vai assumir a administração da empresa durante o processo e fazer um inventário para saber quais ativos poderão ser vendidos.
Em paralelo, a ideia do ministério da Infraestrutura, pasta responsável pela Valec, é transferir as atividades da estatal ferroviária para o Dnit, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Atualmente, o Dnit é responsável pela construção e manutenção das rodovias federais. Na parte ferroviária, atua somente com construção de contornos para eliminação de pontos críticos.
Os cerca de 700 funcionários da Valec devem ser demitidos, segundo uma comissão de empregados da estatal. O ministério da Infraestrutura não confirma e nem desmente essa informação. Os funcionários chegaram a fazer um protesto no fim de fevereiro, quando o ministro Tarcísio Gomes de Freitas apresentou às prioridades da pasta ao Senado. Uma reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT) também foi realizada para discutir os direitos dos trabalhadores.
Em nota, o ministério da Infraestrutura confirma que “a proposta para a liquidação da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. está sendo estudada junto ao Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI)”.
FONTE: Notícias Agrícolas
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Francisco
Importante notícia.
Obrigado.
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