Pesquisa e edição por luis Fernando Salles

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, já bateu o martelo e promete não voltar atrás: a estatal de ferrovias Valec vai mesmo fechar as portas. Sua diretoria será destituída e um liquidante será nomeado para tocar o processo de extinção da empresa. Cerca de 800 empregados terão seus vínculos trabalhistas rescindidos. Ações judiciais migrarão para o escopo da Advocacia-Geral da União (AGU), contratos ainda vigentes com empreiteiras e prestadores de serviços passarão para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a participação acionária de 41% no capital da Ferrovia Transnordestina será transferida ao Tesouro Nacional.

Com a liquidação da Valec, o ministro prevê uma economia anual em torno de R$ 500 milhões, que é o gasto de custeio da empresa. Ele descarta a abertura de um plano de demissões voluntárias para seus empregados, que devem resistir. “Não há sequer como realocá-los em outro lugar, por causa da incompatibilidade de regimes jurídicos”, disse Freitas ao Valor. Questionado sobre números que têm sido difundidos por funcionários da Valec para justificar sua continuidade, rebate: “Tinham que ter demonstrado isso ao longo da existência da empresa. Agora não adianta”.

O pontapé inicial para a extinção da estatal será dado na próxima reunião do conselho de ministros do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), na primeira quinzena de março, sob comando do próprio presidente Jair Bolsonaro…

…O principal anúncio do PPI, no entanto, deve ficar por conta do início do processo de extinção da Valec. Pretende-se nomear um liquidante forte, para “não sabonetear” com o processo, e começar rapidamente a elaboração do inventário da estatal. O desenvolvimento de estudos de engenharia, como um possível prolongamento da Ferrovia Norte-Sul, poderá ser feito pelo Dnit. Antecipando-se à crítica de que a autarquia não dispõe de quadros tão especializados como os da Valec, Freitas observa: “Fica mais barato contratar uma boa consultoria externa para subsidiar essas ações do que manter a empresa”.

O ministro também quer dar por encerrados os processos de extinção da Companhia Docas do Maranhão (Codomar) e da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que se prolongam há vários governos. A liquidação final da RFFSA deve ocorrer no primeiro semestre e liberar para venda imóveis com alto valor de mercado, como um edifício da antiga empresa na Avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro. “Vou passar os imóveis para o Salim [Mattar] vender”, diz Freitas, referindo-se ao secretário especial de Desestatização e Desinvestimento. “E ele vai ficar feliz da vida.”

Para agilizar o processo da Valec, o governo se valerá do decreto presidencial 9.589, que foi editado em novembro do ano passado e promete mais rapidez nos trâmites. Uma das principais mudanças definidas do decreto é que a responsabilidade pela liquidação de estatais passa do ministério setorial para a secretaria de Mattar, no Ministério da Economia, em tese menos suscetível aos interesses da máquina pública para frear os procedimentos.

O decreto prevê também que o liquidante da companhia pode ganhar remuneração fixa (70%) e outra variável (30%), que seria desembolsada apenas em caso do cumprimento de etapas e prazos para a liquidação, funcionando como um incentivo aos trabalhos. Quando uma companhia está em extinção, além do liquidante, somente o conselho fiscal continua existindo para monitorar seus trabalhos. As ações judiciais e extrajudiciais migram do âmbito do liquidante para a AGU. Dessa forma, a perspectiva é que a existência de passivos na Justiça deixe de ser um impeditivo para a dissolução da estatal.

Fontes: Valor Econômico, Por Daniel Rittner e Rafael Bitencourt | De Brasília Wilson Dias/Agência Brasil