Pesquisa e edição por Luis Fernando Salles

O Ministério Público Federal apresentou recurso que busca anular um contrato firmado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e o consórcio Portofer, que explora linhas férreas dentro do terminal portuário.

Segundo a Procuradoria, as duas partes ‘firmaram um acordo sem licitação, o que torna a negociação ilegal’. O contrato está em vigor desde 2000 e foi firmado com quatro empresas: Ferroban, a Ferrovias Novoeste, a Ferronorte e a MRS Logística.

O Ministério Público Federal avalia que as quatro companhias formaram um cartel para justificar a falta de concorrência. Em 2006, a administração do consórcio passou a ser a América Latina Logística (ALL), que, assumiu o controle das empresas do Portofer e se tornou a titular do contrato. Nove anos depois, a empresa passou a se chamar Rumo Logística, depois de uma fusão entre o Grupo Cosan a própria ALL.

Atualmente, a Rumo Logística é a maior operadora ferroviária do Brasil. Sua base de ativos tem quatro concessões, totalizando mais de 12 mil km de linhas férreas, além de centros de distribuição e de armazenamento.

O contrato da Codesp com o consórcio se estende até 2025 e pode ser renovado por mais 25 anos.

Fontes: Estadão, Internet