Pesquisa e edição por Luis Fernando Salles

A Ferrofrente – Frente Nacional pela volta das Ferrovias realizou agenda em Brasília, para defender mudanças no projeto nacional para o modal ferroviário. Além disso, a entidade irá apresentar um documento aos dois presidenciáveis que chegaram ao segundo turno.

O presidente da Ferrofrente, José Manoel Ferreira Gonçalves, declarou que foram programados encontros com a ministra Cármen Lúcia (relatora da ação proposta pela Procuradoria-Geral da República contra a renovação antecipada das ferrovias); no TCU, com técnicos, ministro Augusto Nardes e na ANTT.

Ao lado da Ferrofrente, Gonçalves conta que participam da iniciativa associações ligadas a categorias econômicas e profissionais do setor como Bernardo Figueiredo, ex-presidente da ANTT, Frederico Bussinger, consultor, e Jean Pejo, presidente da Alaf (Associação Latino-Americana de Ferrovias).

Gonçalves diz que a Ferrofrente defende projeto de governo que contemple a questão ferroviária de forma ampla,  por meio de políticas públicas e que haja maior utilização de critérios técnicos e não políticos.

“Da forma como está organizada hoje, a utilização das ferrovias só está a serviço do escoamento de matérias-primas de um reduzido grupo empresarial, sem atender a interesses coletivos e beneficiar as cidades cortadas pelas ferrovias. Esses grupos acenam com investimentos pontuais para conseguir a renovação das concessões até 2058, o que seria catastrófico para o país”, comenta.

A minuta da proposta da Ferrofrente (que, segundo Gonçalves, ainda será submetida ao grupo que apoia a frente) diz que a primeira necessidade é a reestruturação dos marcos regulatórios, ajustando a lei 13.448 (que trata da renovação antecipada), em especial no sentido de:

– Revogar os atuais artigos referentes a prorrogações;

– Fixar critérios para alocação de recursos das outorgas, destinando-os a novos investimentos ferroviários (acima de tudo naqueles que dão acesso aos portos);

– Prever Análise de Impacto Regulatório para todas as normas;

– Prever novos critérios de julgamento de licitação de concessões.

A Ferrofrente recomenda ainda uma atualização da Agenda Regulatória da ANTT, estabelecendo normas sobre interoperabilidade, definindo um modelo de precificação do Direito de Passagem e do Tráfego Mútuo e pontuando os Serviços Acessórios.

Fonte: Revista Ferroviária, Internet