Por Fernando Abelha

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão subordinado à Secretaria de Previdência Social, antigo Ministério da Previdência, hoje conduzido pelo Ministério da Fazenda, tem fundamental importância na fiscalização dos mais de 400 Fundos de Pensão do País, dos quais se destacam os das Estatais, por serem os mais poderosos em recursos e que aparecem nas mídias diárias, com continuadas denúncias de desmandos em suas gestões de investimentos.

Sobre este triste assunto o Postalis, Fundo de Pensão dos empregados da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos – EBCT, foi o maior alvo das autuações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) nos últimos seis anos.

Entre 2012 e 2017, foram 43 autos de infração aplicados ao Fundo dos Correios, contra 28 sobre a Petros (da Petrobras), 13 sobre a Funcef (Caixa), três sobre a Previ (BB). Das autuações sobre o Fundo Postalis, 41 trataram de investimentos e duas de governança.

O Postalis tinha, até setembro, R$ 10 bilhões em investimentos, o 13º maior patrimônio entre os fundos de pensão brasileiros, segundo números da Associação Brasileira de Previdência Priavada – ABRAPP. Em número de participantes ativos, o fundo dos Correios é o maior do país, com 106.518 trabalhadores. O fundo tem ainda 186.801 dependentes e 29.440 assistidos.

O déficit total do Postalis supera os R$ 6 bilhões. Os pensionistas e aposentados do Postalis têm pago contribuição extra de 17,92% para cobrir o déficit.

Sob intervenção da Previc desde outubro de 2017, o Postalis está em processo de contratação de firma especializada em técnicas forenses para apurar a responsabilidade por desvios no Fundo, informou uma pessoa a par do assunto. O Fundo também está tentando “reprecificar” todos os seus ativos, para saber o valor real de sua carteira de investimentos. Paralelamente, a Comissão de Inquérito instaurada pela Previc e pela Receita Federal está em fase inicial, mas já enviou cartas a todas as pessoas que deverão depor.

Para Jesuíno de Carvalho, presidente da Faaco, Federação de Aposentados dos Correios, a visibilidade da operação da PF é fundamental.
– O nosso Postalis ficou nas mãos de ladrões. Hoje, o aposentado assistido pelo Postalis teme o dia de amanhã. Do jeito que estava, a gente corria sério risco de ficar sem nada, tínhamos medo de que o plano fosse acabar – avaliou Carvalho.
Fontes: Internet, ABRAPP, G1