Por Fernando Abelha

Prosseguem os comentários dos ferroviários sobre a expectativa da aprovação da correção monetária, maio de 2016 a abril de 2017, através da mediação no Tribunal Superior do Trabalho – TST no Acordo Coletivo do Trabalho, agendado para às 14 horas de hoje. O ACT foi impetrado pelos sindicatos da base da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários-FNTF. Vejam abaixo: 

Francisco Mattos

PROCESSO Nº TST-PMPP-12601-23.2017.5.00.0000

Firmado por assinatura digital em 04/12/2017 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP

2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES FERROVIÁRIOS – FNT

Advogada : Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez

Requerido : VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

EMP/rnp

D E S P A C H O

Registro inicialmente que, apesar dessa ser a primeira decisão

proferida nesses autos, vários atos e iniciativas já foram praticadas

para buscar uma solução de consenso, de modo a cumprir com o encargo maior

da Vice Presidência do TST nos conflitos coletivos de competência

originária dessa Corte.

Dentre tais iniciativas, destaco a interlocução estabelecida

diretamente com os dirigentes sindicais laborais representantes da

categoria dos ferroviários, com os dirigentes patronais, e inclusive com

a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do

Ministério do Planejamento – SEST-MPOG, o que permitiu alcançar solução

de consenso para o presente conflito.

Com isso, foi possível construir uma proposta de acordo, quanto

a qual esta Vice Presidência conta com sinalização das partes no sentido

da aceitação.

Assim, designo audiência de homologação de acordo para o dia

05/12/2017, às 14:00 hs., a ser realizada na sala de audiências do Bloco

A do Edifício Sede do TST.

Considerando que o presente acordo terá repercussão e

produzirá efeitos nos processos 1000336-69.2017.5.00.0000 e

1000325-40.2017.5.00.0000, determino que a presente decisão seja juntada

aos referidos autos, bem como que o MPT seja intimado para comparecer

à audiência designada.

À Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção

Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico        http://www.tst.jus.br/validador           sob código 100197E1B3DB04B4CF.

Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho fls.2

PROCESSO Nº TST-PMPP-12601-23.2017.5.00.0000

Firmado por assinatura digital em 04/12/2017 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP

2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Especializada em Dissídios Coletivos, para adotar as providências

determinadas, com urgência.

Publique-se.

Brasília, 04 de dezembro de 2017.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

joão batista de araujo

Ou seja, já houve uma decisão do ministro,falta apenas publicar, esperamos, que nos seja favoravel.

André Mattos

Amanhã às 14:00 batem o martelo?

Carlos Ferreira

Amigos Ferroviários, tenhamos Fé e que no fim de tudo seremos contemplados.