Pesquisa e edição: Luis Fernando Salles

Em paralelo às propostas que tramitam no Congresso Nacional e que pretendem reformar as leis trabalhistas e os benefícios da Previdência Social, a equipe do presidente Michel Temer prepara mais um duro golpe para o aposentado brasileiro. O Governo Federal pretende apresentar um Projeto de Lei que permite que aposentados sejam contratados por hora, sem obrigação para empresa de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); sem vínculo empregatício e sem pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS) e outros encargos devidos aos registrados em Carteira de Trabalho. …

De acordo com o projeto, empresas com no mínimo um funcionário poderão contratar pessoas com mais de 60 anos com uma carga horária semanal de até 25 horas. Entretanto, o trabalho diário não poderia ultrapassar o limite de oito horas. Além disso, não haveria uma escala fixa, ou seja, estaria liberado um calendário com dias alternados. Na opinião de especialistas esta é mais uma manobra do governo com objetivo de acelerar as reformas, mas que fere os direitos dos trabalhadores e dos aposentados brasileiros. …

Os especialistas ressaltam que o trabalhador não precisa, necessariamente, informar ao empregador que se aposentou, exceto nos casos de aposentadoria por invalidez.

Segundo os especialistas, o simples fato de se aposentar em nada muda o contrato de trabalho. Em relação ao contrato de trabalho, os direitos do trabalhador que se aposentou são os mesmos dos demais trabalhadores não aposentados, sem prejuízos, inclusive, em relação ao pagamento de sua aposentadoria, que será mantida no valor integral…
A empresa até poderá demitir o trabalhador, mas não pelo motivo da aposentadoria, porque isto seria considerado procedimento discriminatório. Poderá dispensá-lo por qualquer outra razão, ou até mesmo sem razão aparente, mas não especificamente porque se aposentou. A empresa também não poderá rebaixar seu cargo, pois isto afronta artigo da CLT que proíbe tal prática prejudicial.

Fonte: Caio Prates – PrevTotal