Por Fernando Abelha

Colaboração do Engenheiro Almir Gaspar.

Em audiência no último dia 13 de fevereiro, na Advocacia Geral da União-AGU, líderes ferroviários defenderam, a urgência para o pagamento da dívida da União, sucessora da extinta RFFSA, com a Fundação REFER, dívida essa que se arrasta por mais de 17 anos. Na ocasião fizeram entrega a ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, da AGU, de documento pelo qual demonstram a necessidade urgente para que o governo honre os compromissos com a REFER.

Foram recebidos em audiência na AGU, em Brasília, os ferroviários Raimundo Neves de Araújo,  presidente da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina – MUTUA; Nelson Fernandes Cruz, presidente da Associação dos Aposentados da Rede Ferroviária Federal S.A. – AARFFSA; Isabel Cristina Junqueira de Andrade, presidente da Associação dos Engenheiros Ferroviários – AENFER, Almir Ferreira Gaspar, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Leopoldina – AEEFL; Aristótelis da Silva Arueira, diretor  do Sindicato dos Empregados nas Entidades e Empresas de Previdência Privada – SINDEPPERJ; e Maria Auxiliadora da Silva, diretora da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão – ANAPAR.

No documento entre a ministra Grace Maria Fernandes Mendonça os ferroviários agradecem a concessão da audiência e solicitam apoio para a urgente negociação da dívida. Afirmam que a dívida da União, com Plano de Benefícios dos empregados da extinta RFFSA “ se encontra com todos os ritos previstos no artigo 9º do Decreto nº 6.018/2007 cumpridos, não havendo qualquer dúvida quanto a sua certeza, liquidez e exatidão, conforme manifestação da Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal e, principalmente, da Controladoria Geral da União, dentro da sua competência legal”.

Por sua vez, a Secretaria do Tesouro Nacional através da Nota Técnica nº 292/COGER/STN, de 19/02/2012, reconheceu que todos os ritos estabelecidos foram cumpridos enfatizando que a União se encontra sem impedimentos para dar prosseguimento ao processo de securitização da obrigação”.

Foi ressaltado, ainda, que dezenas de milhares de ferroviários aposentados, todos de avançada idade, e pensionistas, dependem do pagamento pela União dessa dívida previdenciária, para o sustento de suas famílias. E aduziram: “ a demora no desfecho do processo administrativo põe em risco a viabilidade do Plano de Benefícios dos empregados da RFFSA, administrado pelo Fundação REFER, que já demonstra uma situação delicada na liquidez do Plano de Benefícios da RFFSA”.