Edição: Luis Fernando Salles – Estagiário

  A Rumo (ex-ALL) trata sua disputa bilionária com a União como um “encontro de contas” entre o valor de arrendamento devido pela privatização e os passivos herdados da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA). Segundo a empresa, já foram pagos mais de R$ 1 bilhão em indenizações trabalhistas que o contrato de concessão indicava ser de responsabilidade do governo.

  O presidente da concessionária, Júlio Fontana, descarta a possibilidade de que a União deixe de receber os valores correspondentes ao arrendamento da malha privatizada caso a Justiça lhe dê ganho de causa. “Os valores estão provisionados em nossos balanços e temos seguro para todos esses valores. Não há risco para o governo de não receber caso não tenhamos razão na nossa demanda [judicial]”, afirma.

  Nos cálculos da Rumo, esse encontro de contas ainda tem saldo favorável à empresa, que já teria dispendido mais recursos na quitação de passivos da RFFSA do que devia ao governo como valor de arrendamento. Pelo menos até 2018, nas estimativas da empresa, o valor das indenizações trabalhistas ultrapassa o montante devido pelo arrendamento da malha federal. “Ainda temos inúmeros casos em que as ações estão em curso”, diz o executivo.

  “É muito claro que qualquer passivo trabalhista anterior à concessão é de responsabilidade do poder concedente”, acrescenta Fontana.

“Ganhamos [os processos] em primeira instância e estamos aguardando a apelação do governo, ou seja, lá o que for.”

  Quanto às multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fontana assegura que não houve mais nenhuma judicialização desde a entrada da Cosan no controle da concessionária. “Além de evitar qualquer judicialização, a nova administração está envidando enormes esforços para tratar passivos que resultam no surgimento de multas, realizando investimentos significativos na malha por sua conta e risco”, acrescenta nota da Rumo, enviada ao Valor antes da entrevista de Fontana.

  O executivo explica ainda que o alegado descumprimento do teto tarifário definido pela ANTT em 2012 não ocorre, na prática, em função dos contratos de longo prazo celebrados com os clientes. “Não obstante o direito da concessionária já tenha sido reconhecido pelo Judiciário, já estamos em avançadas tratativas com a ANTT para solucionar o caso e, brevemente, encerrar a discussão”, afirmou o presidente da Rumo.

Fonte: Valor Econômico