Por Fernando Abelha

O ministro Hélio Regato, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários – FNTF informou ter o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanuel Pereira exarado, ontem, nos autos do processo de mediação, que se encontram na Turma de Dissídios Coletivos do TST, o despacho abaixo inserido.

Hélio Regato informou, ainda, que ontem mesmo, encaminhou documentação a VALEC-Engenharia, com cópia ao TST, pela qual acata os termos constantes da mediação. Disse, também, acreditar que, no prazo de cinco dias, estipulado pelo ministro Emmanuel Pereira para manifestação das partes, o assunto esteja resolvido.

DESPACHO JUDICIAL

 “Analisando os autos, verifico que após a reabertura do diálogo voltado à tentativa de busca da solução autocompositiva foram promovidos vários avanços pelas partes.

Diante do presente cenário, ainda com fundamento nos arts. 764 da CLT e 36, IV do RITST, provoco as partes à reflexão quanto à possibilidade de acordo considerando os seguintes parâmetros:

– solução que abranja a data base de 2015 e 2016;

– manutenção de cláusulas sociais, inclusive as de conteúdo econômico, com reajuste das últimas pelo IPCA cheio;

– reajuste salarial de 5% quanto à data base de 2015 e 6,4% quanto à de 2016. Fixo o prazo de 05 dias para manifestação, a começar pela parte suscitante.”