Comentários de Fernando Abelha

Este blog, voltado à defesa das ferrovias e dos ferroviários, tem inserido, continuadamente, matérias referentes ao descalabro que se encontram as nossas ferrovias, após as concessões à iniciativa privada. Relatório da Procuradoria Geral da República, 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, enviado ao Tribunal de Contas da União – TCU, em junho de 2011, obtido através da internet, relata, sobremaneira, as condições técnicas, operacionais, comerciais, preservacionistas e econômicas da América Latina Logística S/A – ALL, hoje denominada Rumo Logística. A partir deste domingo e nos demais, iremos publicá – lo parceladamente.

Segue a quarta parte:

                                                      Selo

  1. Os números da Desestatização

… A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulga em sua página na internet relatórios anuais de acompanhamento das concessões ferroviárias aponta o cumprimento das metas estabelecidas nos contratos e a evolução do transporte ferroviário no país.

De fato, as concessionárias efetuaram investimentos na melhoria da eficiência do sistema ferroviário, redução de pessoal e desativação de ramais de baixa produtividade. Consequentemente, as estatísticas de produtividade e de redução do número de acidentes alcançam e superam as metas estabelecidas anualmente pelo Poder Concedente (ANTT). Os números globais apresentados pelas concessionárias e avalizados pela Agência Reguladora supõem aprimoramento, evolução e melhoria substanciais no transporte ferroviário de cargas no Brasil.

A despeito dos números aparentemente alvissareiros, a realidade que se descortina é totalmente diversa. Atualmente, o serviço público de transporte de cargas está sob controle único e exclusivo da iniciativa privada. O modal ferroviário passou a ser um negócio que funciona exclusivamente para atender interesses econômicos de grandes corporações econômicas, isto é, para atender o escoamento de seus produtos como se verá a seguir.

 

  1. O transporte ferroviário brasileiro de cargas a serviço de alguns

Realizados os leilões entre os anos de 1996 e 1998, o Estado entregou à iniciativa privada aproximadamente 28 mil quilômetros de estradas de ferro (estrutura e superestrutura). Desses, cerca de 16 mil quilômetros foram abandonados unilateralmente pelas concessionárias, ao arrepio da legislação e dos contratos de concessão. O prejuízo ao Erário daí advindo pode ser estimado em mais de R$ 40 (quarenta) bilhões.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, a América Latina Logística S.A. (ALL) recebeu 3.242 quilômetros, dos quais, 1.025 se encontram abandonados e sujeitos à depredação, furtos e canibalização pela própria concessionária. Por consequência, mais de 30% das ferrovias não são utilizadas.

A grande maioria da produção agrícola e industrial do Rio Grande do Sul não tem o modal ferroviário à disposição para o escoamento de sua produção.

Dentre as obrigações contratuais, consta a de “manter a continuidade do serviço concedido, salvo interrupção emergencial causada por caso fortuito ou força maior” (subitem 9.1, XXIV).

Tratando-se de serviço público concedido de relevância inquestionável ao desenvolvimento nacional, a empresa obriga-se a “prestar serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, sem qualquer tipo de discriminação e sem incorrer em abuso de poder econômico, atendendo às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação emodicidade das tarifas” (subitem 9.1, VIII)…

Prossegue no próximo domingo