OFÍCIO DIR 03/2023

À Deputada Federal Laura Carneiro

Assunto: PLEITO DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA RFFSA

Prezada Deputada Federal,

Primeiramente, formalizamos nossos cumprimentos pela  vitória na última eleição, que a investiu em mais um exitoso mandato de Deputada Federal, dando seguimento ao grandioso legado de seu honroso e saudoso pai, Senador da República, Nelson Carneiro, que tantos benefícios trouxe à população, ao Estado do Rio de Janeiro e ao País.

Senhora Deputada, nossa Associação de Classe, de abrangência nacional, representa 40.000 aposentados e Pensionistas Ferroviários que, hoje, vivem com enormes dificuldades financeiras, fato constatado pela tabela salarial, que anexamos ao presente, onde se verifica a existência de 20 níveis salariais abaixo do salário mínimo, que tem seu valor atual fixado em R$ 1.302,00 (hum mil, trezentos e dois reais).

Esta degradação salarial está oficializada e onstatada no Relatório da Comissão Paritária, instalada no ano de 2014, através da Portaria nº 283, de 06 de maio de 2014, composta  por 4 representantes da então VALEC (hoje INFRA S.A.), estatal representante do Governo Federal, e 3 representantes dos sindicatos de Classe. Sobre o assunto, está em tramitação, no Ministério dos Transportes, através do processo 1000325- 40.2017.5.00.0000, onde se verifica uma perda salarial de 34,62%, oriunda dos anos de 1998 a 2014, e atualizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em 2017, para 45,66%.

Anexamos, ainda, o Ofício 578/2021/SE, de 25 de maio de 2021, da lavra da Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, onde consta, na sua página 3/6, transcrição do Parecer Jurídico nº 001/2020, de 15 de janeiro de 2020, de Emerson Antonio Gonçalves Pereira, do Setor Jurídico da VALEC.

Para melhor ilustrar esta defasagem, anexamos, como referência, estudo comparativo entre as Tabelas Salariais da extinta RFFSA  e da CBTU (Companhia Brasileira de Transporte Urbano), ex subsidiária da extinta RFFSA, onde se constata uma diferença de até 111%.

Nosso pedido, Ilustre Deputada, é a Vossa interferência para um rápido desfecho favorável na reposição das perdas salariais citadas, que foram ratificadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e pela própria VALEC, que também reconhece a justiça do nosso pleito, mas entende ser discricionário o cumprimento do constante no relatório da Comissão Paritária, conforme consta do Ofício 578/2021/SE, citado acima.

Finalizamos na certeza de que, a este nosso pedido, será dado integral acolhimento por V.Excia., por se tratar de um ato de justiça com a Classe Ferroviária, que transportou riquezas de Norte a Sul deste País e, hoje, no ocaso da vida, vive em extrema penúria.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais

Atenciosamente,

Manoel Geraldo Costa

Presidente Nacional

Anexos:

 TABELA SALARIAL VALEC

 RELATÓRIO CONCLUSIVO

 PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

 OFÍCIO 578/2021/SE DE 25 DE MAIO DE 201

 TABELA COMPARATIVA

Fonte: AARFFSA